As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
Uma morte e 268 casos de Covid
Cortejo de Carnaval anima Machico
Nómadas digitais e VMT Madeira oferecem passeio de catamaran
Portugal sofre mas passa (vídeo)
Ex-diretor da Defesa aceita multa de 15.300 euros e pede para pagar a prestações
Álvaro Beleza quer mudanças na saúde (Vídeo)
Madeira não tinha adaptado a lei sobre os tempos de condução dos taxistas (Vídeo)
Falta de mão-de-obra qualificada preocupa quem recruta (vídeo)
Albuquerque não aceita recuos do Presidente da República
Morreu mulher de 52 anos
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
