As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
Covid-19: Marcelo diz que Governo com situação de contingência visa prevenir portugueses
Marítimo prepara jogo com o Boavista
Palácio de São Lourenço em obras (vídeo)
Carlos Rodrigues afirma que PS somou mais uma derrota (áudio)
Noah vai ter hoje alta médica
PSD vence na freguesia do Estreito
Abastecimento de água das zonas altas do Campanário renovado (vídeo)
CDS pede solução ao Estado para os emigrantes lesados do BES (Vídeo)
PSD-Madeira repudia “postura vergonhosa e lamentável” do PS
Coligação vence sem maioria, Chega e IL em estreia (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
