As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
«Pelé» incluído em dicionário de língua portuguesa como sinónimo de único e incomparável
Aviões ligados ao Reino Unido interditos no espaço aéreo Russo
FPF regista novo máximo de praticantes federados
Período de rendição na reserva das Selvagens será mesmo alterado
Comissão Europeia aprova reforço de apoio às indústrias intensivas em gás
PSP alerta para medidas de segurança
CDS quer criar um Plano Regional para a Água
Luís Freire garante que Nacional não vai a Braga pedir autógrafos (Áudio)
JPP exige divulgação das despesas de saúde no privado
EMIR duplicou o número de intervenções no Porto Santo (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
