As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
ISAL abre candidaturas para o ensino superior (áudio)
Portway admite 90 voos cancelados por greve irresponsável
Número de crianças com dificuldades de aprendizagem está a aumentar
Calado não quer duplicar apoios nos manuais escolares (vídeo)
Papa agradece no primeiro dia no Iraque
Emanuel Câmara assume lugar em São Bento (áudio)
“Desconhecia a forma de abastecer o avião ” (vídeo)
Trabalhadores em teletrabalho têm de ir à empresa de dois em dois meses
Iluminações de Natal na Ponta do Sol (vídeo)
Em tempo de paragem da competição a FPAK dá formação aos membros das organizações
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
