As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
Donald Trump nomeado Personalidade do Ano pela Time por “regresso impressionante”
Bilhetes para segundo concerto dos U2 à venda apenas online
Pedro Calado eleito diretor da FPAK para o mandato 2017 – 2020
Emitidos 793 diplomas a estudantes do ensino superior da Região em 2021/22
Startup americana de mapas escolheu a Madeira para se instalar (Vídeo)
Juniores do Nacional despromovidos de divisão (vídeo)
Cyberbullying entre os jovens preocupa especialistas
Direção Executiva do SNS entra hoje em funções
Portugal avança na liderança do Grupo D do Europeu Divisão A de Sub-20
Câmara de Lobos venceu a Camacha
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
