A denúncia partiu da subcomissão de trabalhadores da RTP Porto e é subscrita pela Comissão de Trabalhadores (CT), pelos sindicatos dos trabalhadores das telecomunicações e audiovisuais (SINTTAV), das telecomunicações e comunicação audiovisual (STT), dos jornalistas (SJ), dos meios audiovisuais (SMAV) e pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC).

"No levantamento das situações irregulares que as organizações efetuaram e que consideram provisório, foi possível identificar 136 trabalhadores que, embora desempenhando na RTP funções permanentes, se encontram em contratação precária, cerceados dos mais elementares direitos laborais", pode ler-se num comunicado.

As organizações representativas dos trabalhadores da RTP referem que as alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor este mês, reforçam o poder de intervenção da ACT e é nesse âmbito que "exigem que à RTP seja efetuada uma fiscalização que permita o cumprimento das normas em matéria laboral".

Virgílio Matos, da subcomissão de trabalhadores do Porto, disse à Lusa que em causa estão trabalhadores a recibos verdes e outros em ‘outsourcing’ (contratação externa) a exercerem funções permanentes na RTP.

Segundo referiu, no centro de produção do norte, no Porto, foram identificadas 49 situações precárias, das quais 29 são trabalhadores a recibos verdes, nomeadamente jornalistas, repórteres e editores de imagem e câmaras de estúdio, e 20 trabalhadores em ‘outsourcing’.

Em Lisboa, o levantamento "provisório" identificou 41 trabalhadores precários, dos quais 19 a recibos verdes, enquanto nos Açores foram identificados 21 e na Madeira 26.

A denúncia entrou na ACT no dia 02 de maio, estando agora as organizações a aguardar desenvolvimentos, disse Virgílio Matos.

"Este é só um primeiro passo porque se a ACT não for consentânea com o que tem vindo a ser repetido pela própria ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], que tem de se acabar com a precariedade sobretudo nos jovens qualificados, estaremos na disponibilidade de avançar com outras formas de luta", avisou.

"Isto não é digno de uma empresa pública", rematou.

Virgílio Matos referiu que os trabalhadores a recibos verdes não têm direito a qualquer subsídio de transporte, de alimentação, natal ou férias e que, por vezes, têm cargas horárias sujeitas a pagamento pelo trabalho suplementar, mas não têm compensação por isso.

Por sua vez, na sequência desta denúncia, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) está também a preparar uma queixa paralela à ACT, que só irá abranger os jornalistas, acrescentou.