“Na minha opinião pessoal, enquanto cidadão, eu diria que sim [ao encerramento total das escolas]”, declarou Ireneu Barreto, em declarações à agência Lusa.
Mas, como representante da República, sublinhou, não tem “qualquer possibilidade de decretar o encerramento das escolas”, sendo a Educação uma das áreas regionalizadas, que estão sob a tutela do Governo da Madeira.
O juiz conselheiro destacou que todas as medidas adotadas na Madeira foram as sugeridas e tidas por convenientes pelas autoridades regionais de saúde.
“Se as autoridades de saúde da região recomendarem o fecho das escolas, se esta recomendação for aceite pelo Governo Regional, essa medida terá todo o meu apoio, como têm tido o apoio todas as medidas que até hoje foram decretadas”, sublinhou.
O Governo da Madeira tem recusado encerrar a generalidade das escolas no arquipélago, tendo determinado a partir de 13 de janeiro a suspensão das aulas presenciais para os alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário em todas as escolas, até 31 de janeiro. Tem-se mantido o funcionamento normal nos restantes graus de ensino.
Ireneu Barreto salientou que o executivo madeirense, de coligação PSD/CDS, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, “tem colhido sistematicamente” o seu “parecer e opinião antes de decretar as medidas” de combate à pandemia da covid-19 no arquipélago.
Questionado sobre o adiamento das eleições presidenciais agendadas para domingo, argumentou que esta teria de ser uma determinação a nível nacional e que era necessário proceder a uma revisão constitucional.
“Não havia ‘timing’ para que isso pudesse acontecer nestes dias”, apontou.
O juiz conselheiro realçou que se a situação epidemiológica registada presentemente tivesse acontecido nos meses de junho ou julho, “nessa altura se teria procedido a uma revisão constitucional para permitir que as eleições fossem adiadas por alguns meses, para que se conseguisse a chamada imunidade de grupo”.
“Mas isso não foi feito. As eleições vão realizar-se no domingo”, vincou, apelando a que as pessoas exerçam o seu dever cívico, dada a importância destas eleições, porque “o papel do Presidente da República é fundamental em geral e, sobretudo, em período de crise”.
O representante argumentou que, apesar do recolher obrigatório, “as mesas de voto vão estar abertas até à hora regimental (até às 19:00)”.
“O recolher obrigatório é para ser respeitado”, disse, ressalvando que ir votar é uma das exceções permitidas.
