O registo de um novo animal de estimação deve ser feito na plataforma online do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e tem um custo de 2,5€.

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões e a sua marcação e registo no SIAC deve ser realizada até 120 dias após o nascimento.

Os cães nascidos antes de julho de 2008, que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados e registados no SIAC até outubro de 2020.

Já os gatos e furões que tenham nascido até domingo, data da entrada em vigor do sistema, têm três anos para serem marcados e registados no SIAC.

Esta base de dados contém informações sobre o animal, o dono e o veterinário. É um registo obrigatório.

As multas para quem não o fizer podem chegar perto dos 4 mil euros no caso de pessoas singulares e ultrapassar os 44 mil euros para as pessoas coletivas.