O Comité do Memorandum de Paris (MOU), na avaliação aos registos de navios mundiais, colocou o Registo da Madeira na Lista Branca, anunciou hoje a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária do Centro Internacional de Negócios.
Em comunicado, a SDM refere que a avaliação "positiva" é "a confirmação de que o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) tem vindo a consolidar, de forma consistente, a sua posição internacional face a outras bandeiras de qualidade e nos mercados internacionais".
Para a empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), de que o MAR é uma das componentes, a avaliação anual do Comité do Memorandum de Entendimento de Paris (MOU) "reconfirma o MAR como bandeira da Lista Branca".
"Uma classificação que atesta o reconhecimento das instâncias reguladoras internacionais do setor marítimo no MAR e o trabalho que tem sido desenvolvido em prol da sua qualidade e da segurança, com elevados níveis de exigência e rigor, que culmina num menor número de navios detidos por infrações às normas internacionais", adianta o comunicado.
A Lista Branca faz parte de um sistema de classificação de listas (Negra-Cinzenta-Branca) adotado pelo Comité do MOU de Paris, a organização internacional que zela pela segurança, pelo ambiente e pela qualidade dos navios, na qual estão representadas o conjunto global das bandeiras de qualidade.
O fato do MAR integrar a lista "dos melhores registos de navios do mundo (Lista Branca do Memorandum de Paris)" contribui, adianta a SDM, "para colocar Portugal no grupo de países cujas bandeiras de registo têm vindo a apresentar, consistentemente, níveis de desempenho positivos e taxas reduzidas de infração às normas internacionais vigentes, transmitindo uma importante mensagem aos armadores portugueses e estrangeiros que visam a qualidade e condições competitivas para o registo das suas embarcações".
Por isso, a SDM considera que a confirmação da presença do MAR na Lista Branca do MOU de Paris é "mais uma prova do rigor e da transparência que caracterizam todo o Centro Internacional de Negócios da Madeira que, tal como o MAR, não consta, nem nunca constou, de nenhuma lista negra ou cinzenta de ‘paraísos fiscais’, nem teve a classificação de ‘offshore’ por parte das entidades internacionais competentes para o efeito, nomeadamente a OCDE, a União Europeia e o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)".
A SDM anuncia ainda que marcará presença na Oceans Business Week 2016, que terá lugar no Centro de Congressos de Lisboa entre os dias 02 e 04 de junho, tendo como objetivo promover o MAR, num evento "considerado como o grande encontro de negócios da economia do mar".
No fim do primeiro trimestre de 2016, estavam registados no MAR, segundo a SDM, 423 embarcações.
O CINM, criado formalmente nos anos 80 como instrumento de desenvolvimento económico regional, abarca três áreas de investimento nomeadamente Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios e os Serviços Internacionais.
O regime fiscal do CINM, aprovado pela Comissão Europeia no âmbito do regime de Auxílios de Estado concedidos a Portugal, viu recentemente o seu período de produção de efeitos prolongado até 2027.
