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Sociedade 17 jan, 2019, 14:21

Região tem autonomia para legislar descongelamento da carreira dos professores

O Juiz Conselheiro Ireneu Barreto defende que a Região tem competência para legislar sobre o descongelamento da carreira dos professores (Vídeo)

O Representante da República promulgou no mês passado o documento que devolve aos docentes o tempo de serviço.

Perante as opiniões contrárias de vários constitucionalistas, Ireneu Barreto recorda a autonomia legislativa.

Ireneu Barreto afirma que a decisão foi tomada após pareceres jurídicos favoráveis.

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