A reforma e simplificação dos processos urbanísticos dos licenciamentos estão em vigor e traz 26 novas medidas.
Maria José Castanheira, uma das oradoras, participou em alterações ao regime de licenciamento de obras particulares e crê que não há negatividade neste simplex.
No regime anterior já existiam as obras de escassa relevância urbanística, que não necessitavam de licença, pelo que Maria José Castanheira não crê que as mudanças introduzidas sejam causadoras de prejuízo.
A formação da Associação de Municípios da Madeira decorre durante dois dias.
