Os novos critérios de seleção dos futuros elementos da PSP, GNR e SEF inserem-se no Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, um documento elaborado pela IGAI e que conta com a participação destas três instituições.
O documento foi aprovado no passado mês de março e está “praticamente executado”, sendo apresentado até ao final do ano o relatório de monitorização, disse à agência Lusa a inspetora-geral da administração interna, Anabela Cabral Ferreira, que juntamente com o subinspetor-geral, José Vilalonga, fez um balanço deste plano que tem como objetivo prevenir qualquer forma de discriminação nas polícias.
Segundo a IGAI, no âmbito do plano foi criado um grupo de trabalho, que integrou membros das forças e serviços de segurança, psicólogos e algumas pessoas ligadas aos recursos humanos, que resultou pela introdução de novos campos no processo de seleção dos futuros polícias.
“Na área do recrutamento, o que estava previsto no plano era definir e reforçar critérios de recrutamento de forma a poder despistar comportamentos contrários ao Estado de Direito, falta de empatia, agressividade, era aqui que se previa a constituição de um grupo técnico e isso foi feito”, disse Anabela Cabral Ferreira.
Por sua vez, José Vilalonga precisou que no recrutamento “foram estabelecidas alterações aos métodos de recrutamento inserindo alguns campos de análise relacionados com aspetos de personalidade que tentam avaliar questões tais como o nível de empatia e adesão aos valores do Estado de Direito”.
Segundo a IGAI, estas mudanças no recrutamento, nomeadamente ao nível dos testes de personalidade, vão ser concretizados no próximo ano.
“Isto é um passo importante. Os testes que existiam não tinham essa especificidade. Como resultado deste grupo de trabalho, há aspetos perfeitamente identificados nesses testes de personalidade que são feitos e que servem para despistar eventuais ideários contrários ao Estado de Direito”, disse.
Além do recrutamento, a formação também vai merecer alguns ajustes, que vão ser introduzidos quando a PSP, GNR e SEF alterarem os currículos dos cursos.
“Um dos aspetos que identificamos e onde há alguma necessidade de intervenção é a questão da discriminação, que não pode ser englobada num grande caldeirão dos direitos humanos, porque os direitos humanos é tudo. Identificamos uma necessidade de formação específica na área da discriminação, que é uma área dentro dos direitos humanos, mas que ainda não tem tido um tratamento específico e terá de começar a ter pela importância que têm na relação entre as forças e serviços de segurança com a comunidade”, disse a IGAI.
O plano prevê igualmente formações avulsas ministradas pela IGAI sobre matérias relacionadas com discriminação, tendo já sido realizadas, em novembro, quatro ações com inspetores do SEF e, em dezembro, duas com todos os comandantes territoriais e de posto da GNR.
De acordo com a IGAI, ações semelhantes estão previstas para a PSP durante o primeiro trimestre de 2022.
Anabela Cabral Ferreira avançou igualmente que no próximo ano a IGAI vai também ministrar ações de formação junto dos militares da GNR e agentes da PSP sobre casos concretos de discriminação.
O subinspetor-geral da IGAI afirmou que o plano tem também a preocupação de acompanhar os polícias ao longo da carreira, sendo um trabalho feito pelos psicólogos de cada força de segurança.
“O plano não teve a pretensão de ser um toque de mágica que resolva o problema da discriminação. O plano tem medidas concretas com um olhar especial para este problema e para minimizar este problema”, sustentou José Vilalonga, que é o interlocutor da IGAI com as forças e serviços de segurança para a execução do plano.
A juíza desembargadora disse ainda que este plano pretende prevenir a entrada nas polícias de racistas, xenófobos e homofóbicos “ou de qualquer outra forma de discriminação”, mas caso sejam integrados, há formas de prevenir, ou através da formação, ou "em fim de linha, através do sistema sancionatório”.
