– Aprovar o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e às suas Associações no âmbito do Desenvolvimento Rural, com vista a assegurar o normal funcionamento destas instituições, a concretização de áreas dos respetivos planos de atividades anual,
designadamente as relacionadas com a formação, desenvolvimento rural e dinamização social das populações que servem, bem como a realização de certas despesas que tenham de efetuar relacionadas com investimentos nas respetivas instalações e a aquisição de certos bens móveis.
– Autorizar tomar de arrendamento uma fração habitacional de tipologia T2, na freguesia de Santo António, concelho do Funchal, no âmbito do processo expropriativo da “Obra de Construção do Novo Hospital”, pelo período de 2 anos.
– Adquirir, pelo valor global de 27.480,00€ (vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta euros), uma parcela de terreno que foi necessária à “Construção da Nova Ligação Vasco Gil / Fundoa – Cota 500 – 1.ª Fase”.
– Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 1.870,00€ (mil e oitocentos e setenta euros), uma parcela de terreno necessária para a obra de “Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia – troço entre o Km 1 e o Km 4
