Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas, Paulo Rangel foi questionado se Portugal autorizou formalmente a utilização da Base das Lajes no contexto de uma eventual ação militar dos Estados Unidos contra o Irão.
Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que “o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos tem sido feito exclusivamente, e como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”.
“É apenas relativo ao sobrevoo, estacionamento, eventualmente à escala de aeronaves e essa tem sido autorizada nos termos gerais do acordo”, afirmou, recordando que esse acordo prevê “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curso”.
Rangel admitiu que, nuas últimas semanas, o recurso a essas autorizações tácitas tem sido “maior do que tem sido habitual”, mas salientou que isso já aconteceu “mais do que uma vez” desde que assumiu o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, em abril de 2024.
“Não há nenhum quadro que não seja o quadro geral. E, portanto, qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser”, afirmou.
Interrogado se isso significa que os Estados Unidos, no âmbito desse tratado, podem usar a Base das Lajes para uma operação no Irão sem que Portugal tenha conhecimento, Paulo Rangel respondeu: “Exatamente, isso é verdade”.
“Podem, para qualquer operação, usar sem Portugal ter de ter conhecimento. Isso é assim que está nos tratados e é assim que está a acontecer com todas as bases europeias, dos mais variados países”, referiu.
Questionado assim se Portugal não vê qualquer problema em que os Estados Unidos utilizem a Base das Lajes para uma operação contra o Irão, o ministro respondeu que “Portugal tem feito um apelo sistemático, também na questão do Irão, a que as questões e as diferenças se resolvam pela vida da paz”.
“Essa tem sido a posição de Portugal e continua a ser”, afirmou.
O Governo vai “cumprir o acordo das Lajes até ao fim”, afirmou quando questionado se poderia garantir que os EUA não utilizarão a base para violar o direito internacional.
“Nós temos de cumprir o direito internacional e cumprir o Acordo das Lajes. Isso nós vamos cumpri-lo. Ele tem estas regras, são as regras que sempre teve ao longo de décadas e décadas”, referiu, reiterando que os Estados Unidos “usam a Base das Lajes nos termos do acordo que têm Portugal”, assim como o fazem “em várias bases na Europa, em vários países”.
“É isso que vai acontecer e não tem nada a ver com o enquadramento que, depois, os Estados Unidos dão a qualquer operação que venham a desenvolver, seja ela qual for”, disse.
Rangel defendeu que a aliança transatlântica “não é uma coisa nova” para Portugal, “é uma coisa para manter”, frisando que essa questão não muda “com as mudanças geopolíticas”.
Questionado sobre as novas tarifas impostas por Donald Trump, após o Supremo Tribunal ter determinado o chumbo das precedentes que tinha aplicado, Rangel disse que o Governo “se revê completamente” na posição assumida pela Comissão Europeia.
“É preciso que a administração norte-americana defina com clareza qual é o regime que está a aplicar, porque justamente, desse anúncio que foi feito e até reforçado, ao se passar de nível 10% para 15%, não fica claro se aquele acordo que tinha sido conseguido na Escócia entre a UE e os Estados Unidos está intacto ou não”, disse, pedindo que a administração norte-americana faça “essa clarificação”.
Lusa
