“Infelizmente não foi possível chegar a consenso sobre o TAC [totais admissíveis de captura] a adotar para o atum patudo, pelo que em reunião plenária ficou decidido o ‘rollover’ [prorrogação] das medidas de 2022, com o TAC para 2023 de 62.000 toneladas”, lê-se numa nota divulgada hoje pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) com os resultados da 23.ª Reunião Especial Anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorreu dos passados dias 14 a 21 no Algarve.
Já no que se refere ao TAC do atum patudo para 2024 e anos futuros, “será definido nas reuniões intercalares, já agendadas para este painel, que decorrerão em março e junho de 2023, de acordo com o aconselhamento científico para este ‘stock’”, acrescenta.
Segundo a DGRM, o atum patudo assume um “interesse estratégico para as frotas artesanais de salto e vara da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores”, pretendendo as propostas em discussão na reunião “uma alteração significativa da atual Recomendação, tendo em conta o parecer do Comité Científico da ICCAT que apresentou uma melhoria deste ‘stock’”.
No passado dia 14, à margem da sessão inaugural da reunião da ICCAT, a ministra da Agricultura e da Alimentação, que tutela o setor das pescas, tinha admitido que a quota global (de todos os países) do atum patudo podia “vir a aumentar”, avançando estar em discussão uma subida para as 75.000 toneladas: “Ficamos todos satisfeitos se chegarmos às 70.000 toneladas”, disse Maria do Céu Antunes.
Relativamente ao atum rabilho, a DGRM diz que na reunião “foi adotada uma Avaliação da Estratégia de Gestão (MSE), tendo ficado estabelecido um TAC de 40.570 toneladas e uma quota para a UE [União Europeia] de 21.503 toneladas”.
Sobre esta espécie, a ministra da Agricultura tinha referido, na sessão inaugural da reunião da ICCAT, que se iria discutir “uma nova regra de gestão tendo em atenção a maior estabilidade, nomeadamente a longo prazo”, podendo também haver um aumento da quota, atualmente nas 36.000 toneladas, para as 40.000 toneladas.
Já quanto ao espadarte do Atlântico, foi deliberado que o ‘stock’ Norte (SWO-N) terá para 2023 o mesmo TAC de 2022 – 13.200 toneladas.
Quanto ao ‘stock’ Sul (SWO-S), “que se encontra sobrepescado e sujeito a sobrepesca, o TAC teve uma redução de 30% ficando nas 10.000 toneladas, o que dará uma quota para a UE de 4.824 toneladas”, lê-se na nota divulgada pela DGRM.
“Contudo – acrescenta – a Comissão, por forma a responder à preocupação dos Estados-membros por este decréscimo, considerou não haver necessidade de mexer na chave de alocação, devido à frota da União manter o nível destas capturas reduzidas, pelo que Portugal irá manter a mesma quota de 2022”.
Ainda aprovada na reunião foi a adoção da Proposta da União Europeia – “a qual foi elogiada por todas as partes contratantes da ICCAT” – para aplicação a dois anos, 2023 e 2024, de um Plano de Reconstrução para o Tubarão Anequim do Atlântico Sul, capturado acessoriamente nas pescarias efetuadas no Atlântico Sul.
Em outubro, durante o Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realizou no Luxemburgo, Portugal defendeu medidas para aumentar a captura de atum patudo, atum rabilho e espadarte do Atlântico Norte.
A União Europeia fixa limites anuais de capturas para a maioria das espécies de peixe comerciais, sendo esses limites também designados por TAC ou possibilidades de pesca. Cada TAC é repartido pelos Estados‑membros por meio de quotas nacionais, sendo cada um deles responsável por garantir que as suas quotas não são excedidas.
A ICCAT é uma organização que regulamenta cerca de 30 espécies de tunídeos e afins, em todas as águas do Oceano Atlântico, incluindo os mares adjacentes, tendo na reunião deste ano merecido particular atenção os atuns tropicais, nomeadamente o atum patudo.
Nesta 23.ª reunião, que decorreu em Vale do Lobo, no Algarve, participaram presencialmente 400 delegados de 43 Partes Contratantes (PC), entidades com o estatuto de cooperantes e Organizações Não Governamentais.
A UE contou com uma delegação que incluía representantes das Administrações, do setor e Organizações Não Governamentais, com o estatuto de observadores.
