A pretensão da Região foi levada ao Governo central pelo Representante da República para a Madeira, que apoia a medida, mas a decisão ainda não é conhecida.
Os fundamentos da medida foram explicados pelo presidente do governo, Miguel Albuquerque.
O advogado Ricardo Vieira explica que o estado de emergência transfere o poder para o Presidente da República. As propostas da Região devem, assim, ser apresentadas pelo Governo Regional ao Representante da República, que as leva ao Governo Central.
Ricardo Vieira alerta que, em qualquer cenário, os deveres cívicos devem ser cumpridos e esclarece que as medidas tomadas a nível nacional aplicam-se à Madeira, independentemente do que venha a ser decidido quanto às propostas regionais.
