O anúncio consta do procedimento n.º1141/2018 no DR, tendo sido igualmente publicado na quinta-feira no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), tendo como preço base 205.900.000,00 euros.
O projeto desta nova unidade hospitalar a edificar no sítio de Santa Quitéria, nos arredores do Funchal, na parte oeste, na direção de Câmara de Lobos, tem um valor anunciado estimado em 340 milhões de euros.
De acordo com o JORAM, trata-se de um “concurso limitado por prévia qualificação”, com o tipo de contrato classificado como “empreitada de obras públicas”.
Designado por “Hospital Central da Madeira”, o prazo de execução previsto é de 50 meses, devendo as candidaturas ser apresentadas até as 17:00 de 18 de fevereiro de 2018.
O jornal ainda estipula que o critério de adjudicação é o “da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de melhor relação qualidade-preço”.
A construção do novo hospital da Madeira é uma das ‘bandeiras’ do Governo Regional do arquipélago, tendo o primeiro-ministro do executivo da República, António Costa, assumido o compromisso de uma comparticipação nacional de 50% do valor.
Contudo, este processo tem sido polémico, pela demora na aprovação do concurso a Projeto de Interesse Comum e também pelo facto de o Conselho de Ministros ter reduzido o apoio para 96,5 ME (13%), entrando na equação o valor devoluto da alienação dos atuais hospitais dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros, em funcionamento na região.
No Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024.
A 03 de dezembro, foi publicado em DR um diploma que altera o apoio financeiro do Governo da República ao futuro Hospital Central da Madeira, ao incluir o valor do IVA.
O documento alterou a resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, de 10 de outubro, que aprovou o apoio financeiro do Estado, através de transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira, com vista à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira.
A resolução publicada, "atendendo às dúvidas entretanto suscitadas", clarifica que "a referida transferência orçamental inclui também um valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor, tendo em conta o respetivo escalonamento plurianual, uma vez que tal aspeto não havia ficado expressamente contemplado" na primeira resolução.
Assim, o diploma determinou que a transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira para a construção do futuro hospital é de 265.983.447,05 euros, dos quais 55.045.871,56 são para equipamento médico e hospitalar.
Entre 2019 e 2020 será transferido o montante correspondente a 50% do valor das faturas, com os limites de 14.062.505,03 euros em 2019 e de 21.093.757,55 euros em 2020, "a que acresce o correspondente valor do respetivo IVA à taxa legal em vigor".
Entre 2021 e 2024 será transferido o montante correspondente a 50% do valor das faturas, "após a dedução de um quarto do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros".
O novo hospital da Madeira abrange uma área na ordem dos 170 mil metros quadrados, incluindo estacionamentos, e tem uma capacidade superior a 560 camas.
LUSA
