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Imagem de Publicada resolução que cria grupo para adaptar regime jurídico do nadador-salvador
Sociedade 09 abr, 2019, 18:24

Publicada resolução que cria grupo para adaptar regime jurídico do nadador-salvador

A resolução que cria um grupo multidisciplinar para adaptar à Madeira o regime jurídico do nadador-salvador, para valorizar uma atividade de “importância para a segurança dos cidadãos” e deste destino turístico, foi hoje publicada no Diário da República.

Numa decisão aprovada em 27 de março, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolveu criar este grupo, “com o objetivo de identificar e analisar as especificidades da realidade regional, justificativas para a adaptação à região do regime jurídico do nadador-salvador previsto na Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 61/2017, de 01 de agosto”, pode ler-se no documento.

O grupo é composto por quatro deputados do parlamento insular, três representantes do Governo Regional, dois da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, um da Capitania do Porto do Funchal e três elementos representativos dos nadadores-salvadores profissionais.

A resolução determina ainda que o grupo tem o prazo de 90 dias para apresentar um relatório da atividade desenvolvida contendo as conclusões dos trabalhos.

C/ LUSA

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