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Imagem de Publicada no DR resolução que constitui comissão de inquérito das listas de espera na Madeira
Sociedade 09 abr, 2019, 14:10

Publicada no DR resolução que constitui comissão de inquérito das listas de espera na Madeira

A resolução que constitui uma comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira para avaliar a situação das listas de espera no Serviço Regional de Saúde do arquipélago foi hoje publicada no Diário da República.

A medida foi aprovada em 22 de março, tendo sido requerida pelo grupo parlamentar do CDS-PP, segundo o qual o número de doentes nas listas de espera aumentou na região de 16.000 para 21.000.

Esta comissão é presidida pelo deputado da maioria do PSD João Paulo Marques e ficou decidido que teria transmissão ‘online’ no canal do parlamento madeirense.

De acordo com a resolução, a comissão vai avaliar o “acesso a exames auxiliares de diagnóstico, analisando a lista de espera, exame a exame e o tempo médio e máximo de espera para os mesmos, bem como as alternativas quando não se realizam”.

Também a lista de espera para tratamentos complementares, como os de reabilitação e cuidados de saúde mentais, vão merecer a atenção dos deputados madeirenses.

Outro aspeto em foco será a “análise do funcionamento, limitações e financiamento do Programa de Recuperação de Cirurgias (PRC), avaliando em concreto se cumprem ou não os tempos máximos em lista de espera considerados desejáveis tendo em conta a situação clínica do utente e definidos pela Ordem dos Médicos e por lei no Serviço Nacional de Saúde”.

Os deputados vão analisar ainda as “causas das disfuncionalidades identificadas” e o “aproveitamento da capacidade instalada no Serviço Regional de Saúde, quer no aproveitamento dos recursos necessários para garantir a prestação de cuidados de saúde com elevados padrões de qualidade, proximidade e acessibilidades dos utentes, quer as eventuais situações de promiscuidade entre público-privado”.

Nesta comissão ficou decidido ouvir em audição o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o ex-diretor do Hospital Central do Funchal Manuel Brito, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guilherme, e os presidentes do Instituto de Saúde e do Conselho Administrativo do Serviço Regional de Saúde da Madeira, Herberto Jesus e Tomásia Alves, respetivamente.

A diretora clínica do hospital do Funchal, Regina Rodrigues, e o secretário da Saúde da Madeira, Pedro Ramos, também constam da lista.

O CDS apresentou uma lista que sugeria a audição de 18 entidades/personalidades, entre as quais o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o que foi rejeitado.

LUSA

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