Estas foram duas das 16 propostas hoje entregues pelo PSD de alteração na especialidade do Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de Covid-19.
"Seria um prémio para todos os profissionais de saúde que estiveram envolvidos, todos – médicos, assistentes operacionais, enfermeiros, auxiliares – porque não há aqui primeiros nem segundos, todos foram indispensáveis para que o SNS respondesse de forma digna. O prémio não pode ser só virtual, tem de ser real", justificou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em conferência de imprensa no parlamento.
Os sociais-democratas não adiantaram o custo quer desta medida quer da globalidade das propostas, remetendo esses valores para o debate parlamentar na especialidade.
"O próprio Governo, pela voz do senhor ministro das Finanças, disse que dificilmente o défice ficará nos 6,3%, será o que a realidade impuser. Não serão as propostas do PSD que irão denegrir ou manchar o Orçamento Suplementar", defendeu Duarte Pacheco, apontando que muitas das medidas propostas pelo PSD não têm custos.
Como exemplos deste tipo de medidas que não agravam a despesa, o deputado apontou a exigência do pagamento a 30 dias das dívidas do Estado aos fornecedores ou a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e por cessação de atividade para quem ficou desempregado durante o estado de emergência ou de calamidade.
As medidas hoje entregues pelo PSD dividem-se em três blocos: reforço dos apoios às famílias, reforço dos apoios às empresas e reforço da justiça e da transparência.
Neste último bloco, inclui-se a redução para metade face à proposta do Governo dos montantes dos contratos dispensados de visto prévio do Tribunal de Contas, a exigência de que o Governo envie previamente ao parlamento informação "fundamentando qualquer injeção de capital da TAP" e uma moratória no pagamento do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira.
Nas propostas para as famílias, o PSD defende, entre outras, a prorrogação do prazo para resgatar Planos de Poupança Reforma sem penalização fiscal até ao final do ano, o alargamento do apoio dos serviços de apoio domiciliário ou a criação de um regime excecional para as bolsas de estudo no próximo ano letivo.
No apoio às empresas, os sociais-democratas propõem a possibilidade de dedução dos prejuízos ficais por um período de 12 anos e um regime que evite a penalização dos proprietários de alojamento local que pretendam mudar os seus imóveis para arrendamento de longa duração.
"Estas propostas do PSD pretendem contribuir para ajudar o país, as empresas e os portugueses e defender a economia e as pessoas nesta fase difícil em que vivemos", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira.
O deputado lamentou que "o próprio Governo acredite muito pouco que as medidas propostas sejam suficientes para alcançar as metas propostas", já que assumiu que o défice público "pode ser ultrapassado e que a recessão económica "pode ser pior que a apresentada".
A votação final do Orçamento Suplementar está marcada para 03 de julho, depois de o documento ter sido aprovado na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS.
As bancadas do PSD, BE, PCP e Verdes abstiveram-se, enquanto CDS-PP e os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal votaram contra.
C/Lusa
