No documento com 120 páginas, no capítulo dedicado ao setor público, o PSD defende "a estabilidade do número de trabalhadores" do Estado, tendo como “orientação geral” um rácio médio de “uma entrada por uma saída”, mas “sem prejuízo da ponderação de situações particulares” que possam exigir o reforço dos quadros.
A política remuneratória da função pública deve ser revista “promovendo a valorização e a promoção do mérito” e os aumentos salariais anuais devem acompanhar a evolução da inflação e o acréscimo da produtividade, defendem os sociais-democratas.
O PSD propõe a atribuição de prémios de desempenho associados à redução de custos e/ou à eficiência dos serviços, bem um novo sistema remuneratório para os dirigentes com “valorização progressiva das remunerações” através de mecanismos que associem o salário “ao nível de responsabilidade, à criticidade funcional, ao valor de mercado e ao desempenho.”
“O dimensionamento, a requalificação dos agentes, a eficiência e equidade na relação com os cidadãos, a eliminação do desperdício e a busca de maiores níveis de produtividade são os pontos críticos que devem nortear as mudanças a introduzir na administração pública”, pode ler-se no programa.
Quanto à dimensão, o PSD considera que “as funções do Estado não podem deixar de ser condicionadas pela capacidade financeira disponível do país”, pelo que “dever-se-á ter em conta que existem funções que, sendo da responsabilidade do Estado, podem ser realizadas de forma mais eficiente e eficaz por outros atores sociais”.
Uma das propostas nesta área é também a realização de um levantamento das competências de cada organismo “com vista a supressão de duplicações e de ineficiências funcionais”.
O PSD defende ainda uma revisão de carreiras e “reforço dos instrumentos de flexibilidade laboral”, sugerindo um levantamento de todos os regimes de exceção “com vista à avaliação da sua necessidade e adequabilidade e, caso não se justifiquem, à sua supressão”.
Os mecanismos de negociação coletiva no Estado devem ser reforçados e devem ser implementados modelos de organização do trabalho “mais flexíveis, designadamente mediante o recurso aos instrumentos da adaptabilidade e do banco de horas”, pode ler-se no documento.
O PSD defende ainda a qualificação e a formação do trabalhadores do Estado, afirmando que devem ser promovidos “estágios para funcionários públicos em empresas privadas”.
O presidente do PSD sustentou hoje que o “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década” do partido, com medidas orçadas em 46.650 milhões de euros, assenta em “mais empresas e economia privada” em alternativa a “mais Estado”.
“Eu não sei comparar este documento ao do Governo, porque o do Governo só existirá no dia 14 de outubro. Agora daquilo que sabemos, há uma diferença de certeza absoluta: O Governo vai apostar muito mais numa lógica de mais Estado (eles dirão melhor Estado, é o que lhes compete dizer) e nós apostamos claramente numa lógica de mais empresas e mais economia privada”, afirmou Rui Rio durante a apresentação do documento, no Porto.
Assente em quatro pilares – Competitividade e Empresas, Desenvolvimento Humano, Sustentabilidade e Serviços Públicos – o programa estratégico e para aplicação dos fundos europeus até 2030 foi elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e hoje apresentado pelo líder do partido e pelo presidente do CEN, Joaquim Miranda Sarmento, que é também o porta-voz social-democrata para a área das finanças públicas.
O programa estratégico do PSD foi apresentado ainda antes de ser conhecido o Plano de Recuperação e Resiliência do Governo, cuja primeira versão deverá ser aprovada em Conselho de Ministros no próximo dia 14 e entregue no dia 15 em Bruxelas.
