Durante o período de declarações políticas, no parlamento, BE e Livre levaram a debate a recente alteração à lei dos solos, já promulgada pelo Presidente da República com algumas reservas e que será alvo de uma apreciação parlamentar no dia 24 requerida por bloquistas, PCP, Livre e PAN.
Na intervenção inicial, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, desafiou os socialistas a pronunciarem-se sobre esta alteração legal que, na sua opinião, “dá o contexto e o pretexto para todos os favorecimentos, jeitinhos e favores”.
“A regra inventada pelo Governo para limitar a especulação é uma anedota. 30% dos imóveis não têm qualquer limite de valor e os outros 70% podem ser vendidos acima dos atuais preços de mercado. Senhor ministro Castro Almeida, lamento informá-lo que 125% de um preço especulativo não dá um preço moderado, dá um preço especulativo mais 25%”, alertou a bloquista.
É neste ponto do diploma que o PS vai propor alterações, intenção que já tinha sido avançada no início da tarde no programa “Conselho de Líderes”, da TSF, pela líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, que afirmou que a sua bancada quer garantir que os preços de futuras casas ficam abaixo da mediana e não 25% acima, como está previsto no decreto do Governo.
A deputada socialista Maria Begonha salientou que a “prioridade máxima” do PS é “melhorar o acesso à habitação dos portugueses e em particular da classe média”.
Begonha ressalvou que “apesar de este ser um diploma complexo” e de entender que “é preciso evitar fazer alterações a este documento”, a crise na habitação “tem que ser combatida em todas as frentes”.
“O problema é que o Governo apresenta-nos uma proposta em que introduz um conceito com o qual temos uma discordância absoluta, que é este conceito dos custos moderados”, salientou.
Pelo PSD, o deputado João Vale e Azevedo defendeu o diploma do Governo, argumentando que vai resultar no aumento da habitação, e acusou o BE de viver “num delírio económico”.
Mariana Mortágua considerou incompreensível que o PS “esteja disposto a rasgar instrumentos de gestão territorial que foram criados para garantir a sustentabilidade do território e que são uma valorização das formas de gestão local do território, sem nenhum benefício para a habitação”, num “acordo com o PSD”.
“Quem permitir que esta lei continue e avance será conivente com uma lei que promove a especulação, que permite e promove a corrupção e que um dia pode produzir também um desastre [natural] que todos gostaríamos de evitar”, alertou.
O decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial permite a construção e urbanização em terrenos onde atualmente não é possível.
Lusa
