Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional, tutelado por Helena Carreiras, resume a proposta de Lei de Programação Militar (LPM), aprovada hoje em Conselho de Ministros, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período entre 2023 e 2034.
“O montante global de investimento ascende a 5.570 milhões de euros, o que representa um crescimento de 17,5% face à lei em vigor (mais 830 milhões de euros)”, refere a nota, indicando que esta é a LPM “mais elevada de sempre”.
No que toca a “recuperação dos défices de manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes”, a proposta prevê um investimento de 2.418 milhões de euros, que corresponde a 43% do total previsto no documento do Governo. Esta rubrica tem, segundo o ministério, “um aumento do investimento superior a 96% face ao previsto na atual LPM”.
Segundo o Governo, o “crescimento mais expressivo” da proposta de lei verifica-se nos primeiros quatro anos, o equivalente a 17%, “para atender às necessidades identificadas”.
Quanto à verba destinada à reposição das reservas de guerra, o ministério escreve que “mais do que duplica, crescendo 108% face ao montante atualmente inscrito, para investimentos de cerca de 300 milhões de euros”.
Nos primeiros quatro anos, prossegue, “o investimento em munições, mísseis, torpedos e explosivos supera os 125 milhões de euros”.
De acordo com o Ministério da Defesa, esta é a primeira vez que a LPM incluí os “cinco domínios operacionais: terrestre, marítimo, aéreo, cibernético e espacial”.
Estão previstos 50 milhões de euros para o Espaço, e no que toca à Ciberdefesa, esta é “reforçada em 39%”, com o total destinado a esta rubrica a ultrapassar os 70 milhões.
Segundo o ministério, esta proposta de lei prossegue o investimento em projetos estruturantes “e adiciona mais um, as Aeronaves de Apoio Próximo”. Os restantes sete projetos são “as aeronaves KC-390, a ciberdefesa, os Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação, os Navios Patrulha Oceânicos, o Navio Polivalente Logístico, o Navio Reabastecedor de Esquadra, e o Sistema de Combate do Soldado”.
“É esperado um retorno para a economia nacional em torno dos 33%”, lê-se na nota.
Esta revisão da LPM “contempla 35 diferentes capacidades militares, mais de uma centena de projetos e cerca de 400 subprojetos”.
O Governo mantém nesta proposta de lei “importantes projetos em curso que contribuem para a edificação de capacidades decorrentes de compromissos internacionais”, tanto ao nível da NATO, como da União Europeia.
“São exemplos desses compromissos a Brigada de Infantaria Média e os projetos relativos à luta anti submarina, bem como projetos da Cooperação Estruturada Permanente”, entre outros, lê-se na nota.
O Ministério da Defesa acrescenta que a proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros, que será ainda enviada à Assembleia da República, “é fruto de um processo de reflexão e discussão profundo no seio do Governo e da Defesa Nacional, e obteve parecer favorável por unanimidade no Conselho Superior de Defesa Nacional”.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Programação Militar para o período entre 2023 e 2034, diploma que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas.
Hoje foi também aprovada a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM). As duas iniciativas vão ser entregues na Assembleia da República e, para serem viabilizadas, carecem da aprovação por maioria absoluta dos deputados, 116.
