De acordo com Francisco Oliveira, um deles é "a questão da transição clara do vínculo do privado para o público".
"Foi aqui que tudo começou, com a publicação de uma listagem com todos os professores do Conservatório dizendo que todos passavam para a Tabela Remuneratória Única, própria da função pública em geral, mas na classe docente uma vez que há um estatuto próprio", explicou o sindicalista.
A segunda questão prende-se com a transição para o estatuto da carreira docente, uma vez integrados na Função Pública.
O coordenador do SPM esclareceu que aqueles professores, "por erros passados, estiveram com contratação privada, embora sendo o Conservatório um estabelecimento de ensino público" e só depois de estarem integrados na Função Pública "é que podem estar no estatuto da carreira docente".
Este caso já dividiu a Secretaria Regional de Educação e o SPM, tendo o sindicato já interposto duas ações em tribunal contra o Governo Regional por considerar irregulares alguns passos do processo de transição dos docentes para a Função Pública.
Entretanto, e por questões negociais, Francisco Oliveira esclareceu que uma dessas ações foi suspensa e outra transformada em acordo de transição.
