"Temos de nos interrogar não sobre a mais-valia que constitui a nossa autonomia política, mas, sim, sobre o grau de incumprimento do Estado das obrigações – que decorrem do texto constitucional – de assegurar uma efetiva solidariedade nacional. E não está [a cumprir]", declarou, na cerimónia solene de comemoração do 183.º aniversário do concelho de Câmara de Lobos.
Tranquada Gomes (PSD) lembrou ainda que, no ordenamento político regional e no quadro do seu regime parlamentar, a Assembleia Legislativa da Madeira é o primeiro órgão de poder próprio do arquipélago.
"Não se trata de reclamar protagonismos a favor de quem quer que seja, trata-se apenas de recomendar que a Assembleia Legislativa, representante máximo da vontade livre e democraticamente expressa pelos cidadãos, não seja menorizada e relegada para protagonismos secundários ou transformada num ator de segundo plano, numa encenação em que, paradoxalmente, até parece que a afirmação da autonomia regional passa pela valorização mediática institucional de respeitáveis entidades nomeadas", disse, numa crítica a outras instâncias do poder local na região, governadas pelo PS e pelo CDS-PP, onde as sessões solenes têm sido presididas pelo representante da República no arquipélago.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD), Miguel Albuquerque, manifestou a sua satisfação pela "presença do primeiro titular dos órgãos próprios da Região Autónoma da Madeira, que é o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira".
"Quem representa a população da Região Autónoma da Madeira é o presidente da Assembleia, que é eleito pelo povo da Madeira", observou.
Miguel Albuquerque tem vindo a acusar o primeiro-ministro, António Costa, de não cumprir com algumas das suas promessas para com a Madeira feitas em visitas à região – a diminuição da taxa de juro do empréstimo que a região contraiu em 2015, o cumprimento do princípio da continuidade territorial e a revisão do modelo de mobilidade social nos transportes aéreos entre a região e o continente, que deveria ter sido revisto em 2016, entre outras.
"Não aceito que um político não cumpra a palavra dada, um político deve assumir os seus compromissos para com os cidadãos, um político deve cumprir aquilo que publicamente diz", sublinhou.
Por isso, o governante madeirense prometeu não ceder "um milímetro ao politicamente correto".
"Eu não cedo, nem vou ceder aos adversários da autonomia, eu sou autonomista, defendo aquilo em que acredito e acredito na luta democrática, não acredito em falsos consensos, não acredito em situações corporativas e muito menos acho que a Madeira alguma vez se desenvolverá com vozes mansas e com muitos no exercício do poder regional", concluiu.
O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho (PSD), afirmou que "há quem queira" os madeirenses "dóceis e mansos".
No âmbito das comemorações, a Câmara Municipal agraciou 13 personalidades e instituições do concelho.
C/LUSA
