O projeto de movimentação divulgado hoje pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) indica que o juiz Artur Cordeiro passa do Tribunal Marítimo para efetivo no lugar de juiz 2 do TCIC, mantendo as funções de presidente de comarca, que desempenha em comissão de serviço.
Entretanto, fonte judicial confirmou à Lusa que a juíza Margarida Alves, que tinha o processo do ex-primeiro-ministro José Sócrates extraído da Operação Marquês para julgamento, pediu para transitar para outro coletivo de juízes no Tribunal Criminal de Lisboa, pelo que o magistrado que a substituir irá conduzir o julgamento, uma vez que este ainda não se iniciou.
Quanto ao movimento dos juízes para os tribunais da Relação, o projeto divulgado na semana passada revela que três dos juízes mais experientes do Tribunal da Relação de Lisboa – João Carrola, Guilherme Castanheiras e Artur Vargues – pediram a sua transferência para a Relação de Évora, depois de vários anos de serviço na Relação de Lisboa.
O projeto de movimento judicial para os tribunais da Relação revelou ainda que Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.
O movimento publicado pelo CSM no seu ‘site’ oficial, revela que o juiz ocupa uma das 14 vagas no TRL, que acolhe a maioria dos 40 magistrados promovidos. Ivo Rosa vai ocupar um lugar na secção criminal da Relação de Lisboa, onde tem visto vários despachos seus serem revogados ou criticados nos últimos anos pelos juízes desembargadores.
Sob ação disciplinar do CSM, cujas diligências ainda estão em curso, o juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) terá de aguardar pela conclusão do processo para saber se uma eventual sanção do órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes pode inviabilizar a promoção.
A propósito da graduação e colocação dos juízes, o CSM divulgou anteriormente que “os magistrados judiciais contra quem tenha sido deduzida acusação ou pronúncia em processo disciplinar ou criminal, respetivamente, são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles, reservando-se a respetiva vaga até à decisão final”.
Paralelamente, o magistrado tem ainda a seu cargo a instrução do processo BES/GES, para a qual foi concedido pelo CSM um prazo de oito meses, tendo de estar concluída até fevereiro de 2023. Ivo Rosa tem um regime de exclusividade, no qual acumula a instrução deste processo com os casos “O Negativo” e “Operação Marquês”.
