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Sociedade 02 jan, 2022, 21:48

Prazos de garantia ampliados (vídeo)

Há alterações ao nível das garantias para bens móveis e imóveis. As mudanças resultam da transposição de uma diretiva europeia e reforçam a proteção dos consumidores

Desde ontem o prazo de garantia dos bens móveis, como eletrodomésticos, por exemplo é de três anos.

Para os bens imóveis, como é o caso das habitações, em certos casos, o prazo de garantia passa para dez anos.

No caso dos bens móveis, como aparelhos eletrónicos ou outros, nos primeiros dois anos presume-se que o defeito já existia aquando da entrega do bem, pelo que consumidor não tem de fazer prova.

Mas se o defeito ocorrer ou se manifestar no último ano de garantia, o consumidor é obrigado a provar que o defeito já existia quando o bem foi entregue.

Já as casas passam a ter um prazo de garantia de dez anos, mas apenas quando os defeitos afetam os elementos construtivos estruturais.

Nos restantes casos mantém-se o prazo de cinco anos.

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