Hoje foram ultrapassadas as “500 mil representações gráficas georreferenciadas [RGG], num número em considerável crescimento”, afirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça, esclarecendo que este número representa cerca de 230 mil hectares de terreno.
Até 03 de junho, tinham sido registados 493.404 terrenos, acrescentou.
Os dados são apresentados hoje, no Parque de Ciência e Tecnologia Brigantia-EcoPark, em Bragança, numa cerimónia de balanço da expansão do projeto do cadastro e do lançamento da ‘app’ BUPi (balcão único do prédio), em que estarão presentes os secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Administração Local e Ordenamento do Território, da Conservação da Natureza e das Florestas e da Justiça.
Nos primeiros cinco meses do ano “foi já possível concluir quase tantas RGG como as que haviam sido finalizadas no somatório dos anos anteriores”, realçou a mesma fonte, destacando que, em maio, “foram finalizadas mais de 67 mil” representações georreferenciadas.
O cadastro simplificado arrancou inicialmente como um projeto-piloto em 10 municípios do país, englobando concelhos afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande de 2017, tendo depois sido alargado a todo o país.
De acordo com informação do Ministério da Justiça, dos 153 municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica, 139 já integraram o BUPi, prevendo-se que “a presente fase de adesão esteja concluída no terceiro trimestre do corrente ano”.
Nestes 153 municípios, há mais de oito milhões de propriedades sem qualquer georreferenciação.
Ao longo de todo o processo, já foram registadas as participações de “mais de 70 mil promotores”, salientou a fonte.
Os municípios com mais RGG finalizadas em maio foram Bragança (3.459), Viseu (2.810) e Tondela (2.689).
Já no número de terrenos georreferenciados no global, são concelhos envolvidos no projeto-piloto inicial que lideram o ‘ranking’, com Proença-a-Nova com mais de 45 mil prédios cadastrados, seguindo-se a Sertã (26 mil), Penela (18 mil) e Góis (17 mil).
“A execução do processo de identificação dos proprietários e da localização e limites dos prédios rústicos encontra-se em estádios diferentes de maturidade nos diversos municípios consoante a data da respetiva adesão, encontrando-se a eBUPi a realizar um esforço regular e estruturado de iniciativas de capacitação dos técnicos habilitados municipais, a implementar um modelo de suporte dedicado a estes utilizadores e, ainda, a monitorizar a produtividade de cada município e o esforço necessário para o atingir das metas definidas”, realçou o Ministério da Justiça.
Para o Governo, mantém-se o objetivo de chegar ao final de 2023 com o conhecimento do uso, ocupação e domínio de 90% do território dos 153 municípios sem matriz cadastral.
“O aprofundamento em curso do modelo de interoperabilidade entre entidades da Administração Pública permitirá gradualmente a implementação do Número [único] de Identificação do Prédio, previsivelmente a partir do primeiro semestre de 2023”, frisou a mesma fonte.
Segundo uma nota divulgada entretanto pelos ministérios da Justiça e da Coesão Territorial, ao conjunto dos 139 municípios que já integram o BUPi correspondem uma área superior a 37 mil quilómetros quadrados, mais de 8,2 milhões de matrizes rústicas e uma população que ultrapassa os 4,2 milhões de pessoas.
No comunicado, o Governo indica ainda que foi designada uma nova equipa de coordenação para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
Carla Mendonça é a coordenadora da equipa e Paulo Madeira o coordenador-adjunto.
