Num comunicado, partilhado hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português nas redes sociais, os 21 países signatários e a comissária europeia para a Igualdade, Preparação para Crises e Gestão de Crises, Ladja Lahbib, afirmam que “a ajuda que entra em Gaza tem-se mantido largamente insuficiente, tanto em quantidade como em qualidade, enquanto quase toda a população depende de serviços que salvam vidas”.
Consideram também “profundamente preocupante” a recente decisão do Tribunal Superior de Israel de rejeitar o recurso das organizações não-governamentais internacionais (ONGI) relativamente à lei de registo.
Na prática, recordam, a lei de registo introduzida pelo Governo israelita “afetará e limitará severamente a capacidade das ONG de responder dentro do Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.
“Apelamos fortemente a Israel para que não implemente a lei de registo na sua forma atual”, disseram, considerando que esta legislação “faz parte de um padrão mais amplo de medidas restritivas”, que limitam a “urgente resposta humanitária necessária para satisfazer as enormes necessidades no terreno”.
Entre estas medidas, referem o horário limitado de abertura e funcionamento das passagens fronteiriças, a restrição à entrada de produtos essenciais considerados de dupla utilização – com aplicações militares – e outros impedimentos burocráticos.
“Reconhecendo as preocupações de segurança do Estado de Israel, apelamos a Israel, a potência ocupante em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, para que cumpra as suas obrigações ao abrigo do direito internacional humanitário. O acesso humanitário é inegociável”, sublinham.
Segundo os países e a Comissão Europeia, Israel “é obrigado a garantir e facilitar, sem demora, a entrega segura, rápida e sem impedimentos da assistência humanitária à população civil, e abster-se de qualquer ação que possa impedir a prestação dessa assistência de qualquer forma, incluindo a fornecida por organizações humanitárias”.
“Todas as organizações humanitárias reconhecidas internacionalmente – as ONGI, o Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e as agências da ONU, incluindo a UNRWA [agência da ONU para os refugiados palestinianos] – devem ser capazes de desempenhar o seu trabalho vital sem obstáculos”, sublinham.
“O seu trabalho é crucial para a sobrevivência e bem-estar dos palestinianos em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”, defendem ainda.
A declaração conjunta é assinada por Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estónia, França, Finlândia, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suécia e Suíça, além da comissária Ladja Lahbib.
Lusa
