Na edição deste ano, Portugal surge na 13.ª posição entre os 27 países da União Europeia (UE) e iguala, nesta matéria, a média da UE (49%), apresentando um “risco médio-baixo”, enquanto em 2022 o país registava um índice de 40%.
Para o autor e investigador do Observatório da Diversidade e do Pluralismo do ICNOVA, Rui Cádima, a principal razão para esta queda “prende-se com a tendência crescente de agravamento da sustentabilidade económica do setor dos media”, explicou à agência Lusa.
Rui Cádima salienta a existência de “redações fragilizadas, muito pressionadas pela precariedade, colocando a liberdade editorial em causa e o jornalismo de investigação como primeira vítima”, acrescentando “uma cada vez maior dificuldade de filtrar a desinformação e a informação de múltiplos intermediários, apesar do surgimento dos ‘fact-checkers'”.
A disputar o primeiro lugar do índice, desenvolvido pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom para avaliar os riscos ao pluralismo dos media, estão a Alemanha (28%) e a Suécia (28%), seguidas pela Dinamarca (31%) e os Países Baixos (33%), com os quatro a apresentarem um nível de risco considerado “muito baixo”.
Portugal regista um índice de pluralismo de 49%, estando entre França (46%) e a Letónia (50%), enquanto o último lugar é ocupado pela Hungria, com um nível de risco “muito alto” (74%).
Em 2022, Portugal ocupava a 7.ª posição entre 32 países e em 2024 encontra-se na 11.ª posição.
Abrangendo os 27 estados-membros da UE, o índice MPM (do inglês ‘Media Pluralism Monitor’) avalia o pluralismo mediático com base em múltiplas componentes.
Na área de ‘Proteção Fundamental’, Portugal mantém o nível “médio baixo”, sendo que a proteção da liberdade de expressão é o indicador mais crítico, pois “continua a ser manchada em Portugal pela legislação do Código Penal que pune a difamação com pena de prisão”.
“Outro aspeto preocupante tem a ver com a necessidade de legislar rapidamente disposições “anti-SLAPP”, designadamente para proteger os jornalistas contra ações judiciais abusivas que visam silenciá-los”, alerta o documento.
A pluralidade de mercado já apresenta um risco “médio-alto”, devido à situação económica cada vez mais difícil das pequenas e médias empresas, às receitas dos meios de comunicação tradicionais que têm vindo a diminuir, bem como ao facto da profissão de jornalista estar a tornar-se cada vez mais precária.
No diz respeito à independência política, o país apresenta um “baixo risco”, enquanto na inclusão social regista um risco alto, dado que “os meios de comunicação social locais são cada vez mais afetados por pressões financeiras e enfrentam vários desafios para garantir a estabilidade económica”, lê-se no relatório.
Neste sentido, a “situação de maior risco surge no domínio da Inclusão Social, que apresenta agora um risco elevado. No domínio da Pluralidade de Mercado há também problemas persistentes de concentração de mercado. No caso da Proteção Fundamental, a situação piorou ligeiramente, uma vez que Portugal ainda tem questões críticas a resolver […] no caso da independência política, esta continua a ser o domínio mais estável, apresentado um nível de risco baixo”.
Os resultados do relatório serão hoje apresentados numa conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa.
Lusa
