As declarações de César Nogueira foram feitas após uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, no âmbito das negociações para a atribuição de um valor ao subsídio de risco, tal como está definido no Orçamento do Estado (OE) deste ano.
O Ministério da Administração Interna (MAI) propôs hoje que o atual suplemento por serviço nas forças de segurança aumente de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.
César Nogueira considerou que este valor “não dignifica o risco” da profissão e adiantou que vão continuar com os protestos e falar com os grupos parlamentares para que no próximo OE venha contemplado outro valor.
O presidente da APG sublinhou que os protestos podem passar por vigílias ou pôr uma grande manifestação.
César Nogueira afirmou ainda que o Secretário de Estado disse que esta questão já estava fechada, mas espera que na reunião da próxima semana possa haver um entendimento em relação a uma atualização anual dos 100 euros.
Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, manifestou-se insatisfeito com o montante apresentado, considerando que “o risco na PSP e GNR não pode ter esse valor”, que “em bom rigor não chega aos 70 euros”.
“Há mais uma reunião para a semana, mas, segundo o Secretário de Estado informou, o valor está fechado e não podemos aceitar essa proposta e esta conclusão do processo, vamos continuar a reunir com os deputados, levar a questão aos grupos parlamentares para que haja alguma melhoria na proposta do Governo”, sustentou, avançando que as ações de luta dos polícias vão ser constantes até que “o risco seja efetivamente compensado”.
Paulo Santos sublinhou que os polícias não podem ser “desvalorizados desta forma”, frisando que esperava que a proposta da APG e da ASPP fosse acolhida, tendo em conta que é “séria, razoável, realista e responsável”.
A ASPP e a APG defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
Já as restantes estruturas, que estão juntas numa plataforma e composta por 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Carlos Carolino, dirigente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), disse à Lusa que o Sinapol apresentou na reunião uma negociação suplementar com o objetivo que seja atribuído os 430,39 euros de subsídio.
Carlos Carolino sublinhou que “não abdicam deste valor” e considerou a proposta hoje apresentada pelo MAI “insultuosa”.
No final da reunião, o Secretário de Estado disse aos jornalistas que hoje foi apresentada a proposta final.
“O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros”, afirmou Antero Luís.
Enquanto os dirigentes dos sindicatos e associações socioprofissionais estiveram reunidos com o Secretário de Estado, cerca de uma centena de elementos da PSP e da GNR estiveram concentrados em frente do MAI.
