Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
TV • RTP Madeira

RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

Polícias assinam protocolos no âmbito da reestruturação do SEF
Sociedade 20 dez, 2022, 10:59

Polícias assinam protocolos no âmbito da reestruturação do SEF

A transferência de competências policiais para a GNR, PSP e PJ no âmbito da reestruturação do SEF tem hoje início com a assinatura de protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança.

A Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Judiciária vão assinar hoje, no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, quatro protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança no âmbito da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

Os protocolos, que serão assinados pelos responsáveis máximos de cada uma das entidades, são “um passo decisivo para a implementação do novo sistema de controlo de fronteiras”, aprovado pela Lei número 73/2021, de 12 de novembro, que veio reformular o regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna no seguimento da reestruturação do SEF.

No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes, mas o ministro da Administração Interna já anunciou que tal vai acontecer em 2023.

Informação a que Lusa tece acesso indica que o protocolo a assinar entre GNR e o SEF estabelece o modelo de cooperação para o controlo de passageiros e tripulantes nos postos de passagem das fronteiras marítimas em todo o país, dando igualmente continuidade à execução do plano de formação.

O protocolo entre a PSP e o SEF estabelece o modelo de cooperação operacional para o controlo de passageiros nos postos de passagem das fronteiras aéreas em todo o território nacional, designadamente o reforço operacional de pessoal do SEF com pessoal da PSP, dando igualmente continuidade à execução do plano de formação.

Entre o SEF e a PJ, o protocolo prepara a integração dos inspetores do SEF na Polícia Judiciária, articulando formas concretas de cooperação nos domínios operacional (no desenvolvimento de ações de prevenção, deteção e investigação criminal), coordenação da atividade operacional, direito de acesso à informação, troca de informações e formação.

Por sua vez, a GNR e a PSP vão assinar um protocolo que identifica e concretiza os mecanismos e procedimentos de coordenação no controlo de passageiros na fronteira marítima.

“No sentido de garantir continuidade e homogeneidade, a GNR assume o controlo de passageiros na fronteira marítima, incluindo nos terminais de cruzeiro, em todo o território nacional. A PSP assume a segurança de pessoas e bens, o patrulhamento, a manutenção da ordem pública e a resolução de incidentes tático-policiais nos terminais de cruzeiro integrados na fronteira marítima e localizados na sua área de jurisdição”, segundo o protocolo a assinar hoje.

O documento define ainda o modelo para a execução do cumprimento das decisões de afastamento coercivo e das decisões judiciais de expulsão de cidadãos estrangeiros, passando a GNR a executar o cumprimento das decisões a executar nas fronteiras terrestre e marítima e a PSP nas aéreas.

Segundo o MAI, o SEF formou até à data 154 efetivos da GNR e 160 elementos da PSP em matérias de controlo de fronteiras.

Os ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, presidem à cerimónia de assinatura dos protocolos.

Lusa

Pode também gostar

Cabify na Madeira (Vídeo)

Cabify na Madeira (Vídeo)

Hotelaria e restauração querem mais apoios

Hotelaria e restauração querem mais apoios

Charles encerra estrada em Machico (vídeo)

Charles encerra estrada em Machico (vídeo)

António Brum da Silveira diz que monitorização da atividade sísmica deve ser prioridade (Vídeo)

António Brum da Silveira diz que monitorização da atividade sísmica deve ser prioridade (Vídeo)

Aprovado prolongamento de isenção do IVA em bens de combate à pandemia

Aprovado prolongamento de isenção do IVA em bens de combate à pandemia

OMS autoriza uso de emergência de vacina indiana

OMS autoriza uso de emergência de vacina indiana

Consumo de antibióticos em Portugal aumenta o dobro da média europeia entre 2019-2023

Consumo de antibióticos em Portugal aumenta o dobro da média europeia entre 2019-2023

Raimundo Quintal defende outra estratégia para a floresta madeirense

Raimundo Quintal defende outra estratégia para a floresta madeirense

Carnaval trouxe muitas famílias do continente para a Madeira (vídeo)

Carnaval trouxe muitas famílias do continente para a Madeira (vídeo)

Navio Yersin de passagem pela Madeira

Navio Yersin de passagem pela Madeira

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026