A cerimónia de entrega dos ‘tasers’ (arma não letal) e da bodycams’ (câmaras portáteis de uso individual) à Polícia Marítima decorreu hoje, o que a torna o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a receber este instrumento.

Segundo a Autoridade Marítima Nacional (AMN), a aquisição das 112 ‘tasers’ e ‘bodycams’ decorreu de um concurso público internacional e teve um custo de cerca de 340 mil euros.

Tal como vai acontecer com a PSP e GNR, o uso das ‘bodycams’ pelos elementos da Polícia Marítima obedece às regras e aos trâmites legais previstos no decreto-lei publicado em janeiro e que regula a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais e do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

“A aquisição de 112 ‘tasers’ colocam a Polícia Marítima como pioneira na utilização desta arma que está associada a uma ‘bodycam’", disse aos jornalistas o capitão do Porto de Lisboa, Paulo Vicente, acrescentando que esta polícia já pediu autorização para utilizar este instrumento.

Paulo Vicente sublinhou que as “bodycams” só serão usadas após esta autorização solicitada dentro da Autoridade Marítima e do parecer da CNPD.

A AMN garante que vão seguir “os trâmites legais previstos no decreto-lei e só depois começam a utilizar as ‘bodycams”, dando agora início ao processo de formação de todos os polícias que vão utilizar estas câmaras.

Paulo Vicente destacou a recolha de prova e de imagem em direto ou em diferido como as “grandes vantagens” da utilização destas ferramentas, bem como a “proteção do ato e atividade policial e do cidadão”.

O comandante do Porto de Lisboa explicou também que existe uma plataforma para guardar os dados recolhidos pelas ‘bodycams, ficando as imagens recolhidas de acesso único à Polícia Marítima e as pessoas estão certificadas e credenciadas para o fazer.

“Com a aquisição das ‘tasers’ e ´bodycams’ foi também adquirido um software que permite essa proteção dentro da plataforma e permite que seja inviolável”, disse.

Por sua vez, o chefe do Grupo de Ações Táticas da Polícia Marítima afirmou aos jornalistas que o uso das ‘bodycams’ vai “garantir a prova judicial” e tem também “a vantagem de se conseguir, na sala do comando, acompanhar uma operação através da transmissão de imagem e tomar melhor decisões”.

O responsável referiu também que estas câmaras têm igualmente a vantagem de terem uma proteção em relação à água e serão mais utilizadas no combate ao narcotráfico, sobretudo na atual pressão no sul do país.

Segundo a AMN, as ‘bodycams’ afiguram-se "como elemento de captação de prova e de ajuda à operação dos polícias, pois não só permitem a transmissão em direto para um posto de comando ou centro de controlo da Polícia Marítima, como geram prova capaz de ser usada em tribunal para legitimar, ou não, a atuação de polícias e cidadãos".

O ‘taser’ irá permitir aos polícias "neutralizar uma escalada de violência sem recurso ao contacto físico, por não ser necessária uma aproximação entre o agente e o cidadão", refere a AMN, salientando que todos os disparos efetuados ou a simples ativação do ‘taser’ permitem apresentar prova em tribunal do dia, hora, local, referência dos cartuchos utilizados, "o que contribui para uma maior transparência e confiança na atuação da Polícia Marítima".

A AMN indica ainda estes equipamentos são usados em conjunto, sendo que o ‘taser’ permite a ativação automática das ‘bodycams’, sempre que os polícias estiverem perante situações de alto risco e de elevado stress.

Lusa