Entra hoje em vigor o Plano Regional de Promoção da Acessibilidade. Filipe rebelo, presidente da delegação regional da associação de deficientes, diz que o plano não traz nada de novo, que o decreto legislativo regional é uma colagem do diploma nacional.
São objetivos do Plano Regional:
a) Promover a acessibilidade de todos os cidadãos com mobilidade condicionada ou de dificuldade sensorial;
b) Analisar as condições de acessibilidade e as necessidades das pessoas com mobilidade especial ou reduzida;
c) Promover condições de acessibilidade autónoma a todas as pessoas, independentemente da idade, estatura, capacidades, deficiências ou outras características, no espa ço público e no meio edificado;
d) Promover condições de utilização plena e integral dos espaços públicos e meio físico edificado, bem como dos meios de transporte, e meios tecnológicos, a todas as pessoas;
e) Promover a acessibilidade nos meios de transporte;
f) Promover a acessibilidade às comunicações;
g) Promover a acessibilidade às tecnologias da infor-h) Promover a acessibilidade às vias de circulação mação; pública;
i) Assegurar a acessibilidade a edifícios habitacionais;
j) Promover a acessibilidade e a plena mobilidade nas edificações públicas e privadas;
k) Promover a eliminação das barreiras arquitetónicas e urbanísticas;
l) Promover a acessibilidade aos locais de trabalho, e a integração de pessoas com mobilidade especial ou reduzida;
m) Garantir a aplicação do presente plano e o seu efetivo controlo.
João Carramanho – Antena 1 Madeira
