A par do PNRCAD-2030 foi também publicado o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024, inserindo-se ambos numa linha de continuidade com as orientações da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, publicada em 1999, e nos sucessivos planos que lhe vieram dar sequência e que “são merecedores de um reconhecimento internacional e nacional”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.
Os dois planos estiveram em consulta pública entre 30 de maio e 28 de junho de 2022, tendo sido ouvido o Conselho Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.
“As recomendações resultantes da avaliação ao anterior plano orientaram no sentido de serem criadas condições políticas e estruturais para uma atuação num leque alargado de comportamentos potencialmente aditivos e dependências, que suporte um incremento da cooperação entre os diversos intervenientes na definição, operacionalização, monitorização e avaliação do mesmo; e um incremento da agilidade, quer na recolha e partilha de informação e conhecimento sobre o fenómeno dos comportamentos aditivos e as respostas a ele dirigidas, quer na adequação das abordagens à diversidade de comportamentos potencialmente aditivos e dependências”, refere o diploma.
Assim, o PNRCAD-2030 assenta nos pilares “empoderar, cuidar e proteger, com “o fim último de construir comunidades mais saudáveis, com menos problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas e a outros comportamentos com potencial aditivo”.
“Promover a capacidade de os cidadãos lidarem com os desafios que o quotidiano lhes coloca nos seus vários contextos de vida, de forma a terem uma experiência o mais próxima possível de realização e bem-estar” e ter “uma comunidade saudável, que cuida de todos os cidadãos, facilitando o acesso e o incremento da qualidade das intervenções” são outros objetivos do plano.
As opções estratégicas para o PNRCAD-2030 partiram de uma análise da situação atual do fenómeno em Portugal, das tendências e evolução dos problemas relacionados com os comportamentos aditivos e dependências.
Contemplando o leque de substâncias psicoativas sob vigilância epidemiológica, verifica-se que o álcool é a substância psicoativa mais consumida em Portugal, transversal a grupos etários, género, regiões ou classes sociais, ainda que os padrões de consumo possam variar em função destes segmentos populacionais.
Por sua vez, os portugueses parecem estar a fazer cada vez mais uso de um conjunto de outras substâncias psicoativas, destacando-se a canábis. Assiste-se também a um incremento da utilização da cocaína, anfetaminas, ‘ecstasy’ e do uso indevido de medicação psicoativa.
Por sua vez, o jogo a dinheiro tem uma prevalência muito elevada em Portugal, essencialmente devido aos jogos institucionais. A prevalência de portugueses que desenvolvem uma relação problemática (jogo patológico) com o jogo a dinheiro é de 0,6%, percentagem que tem vindo a aumentar significativamente.
Segundo um inquérito promovido pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), "Entre 2001 e 2022, a prevalência ao longo da vida, para qualquer substância psicoativa ilícita, passa de 7,8% para 12,8%",
O consumo de substâncias psicoativas ilícitas ao longo da vida em Portugal subiu mais de 60% desde 2001, situando-se a prevalência em 2022 abaixo da média registada pelo conjunto dos países europeus, revela um estudo divulgado em junho.
