O documento, que deverá ser votado no final deste mês, segue-se ao acordo para entrada da Menzies Aviation na Groundforce e conta com um "plano de cessação de contratos de trabalho" no qual se justifica estas saídas.
"Tendo em vista assegurar que a SPdH (Groundforce) mantém uma estrutura de pessoal adequada às suas necessidades, a empresa irá promover uma redução de trabalhadores efetivos, mediante a cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado, preferencialmente por mútuo acordo, de aproximadamente 300 trabalhadores", segundo o documento, dos administradores de insolvência.
Esta redução "de trabalhadores efetivos mediante a cessação dos contratos de trabalho deverá ocorrer durante um período estimado de dois anos após a data do trânsito em julgado da sentença de homologação do presente plano de insolvência", sendo que a empresa irá requerer "a declaração de que se encontra numa situação económica difícil".
Além disso, "o nível de investimento que é necessário promover na empresa de modo a permitir a renovação das licenças em 2025 e a garantir a manutenção da operação num mercado concorrencial impõe que sejam revistas e alteradas parte das matérias e condições que são reguladas nos Acordos de Empresa", destaca o documento.
No documento lê-se ainda que serão investidos 9,5 milhões de euros, "nas medidas de reestruturação de recursos humanos" nomeadamente "no plano de cessação de contratos de trabalho", na "revisão dos Acordos de Empresa" e "em outras medidas operacionais".
A TAP pediu em 2021 a insolvência da Groundforce, num processo cuja lista provisória de credores apontava, nessa altura, para cerca de 154 milhões de euros em dívidas.
Posteriormente, segundo o plano, as dívidas reconhecidas fixaram-se em 136,2 milhões de euros.
Os maiores credores são a TAP e a ANA – Aeroportos de Portugal, com 15,5 milhões de euros de créditos e 12,8 milhões de euros, respetivamente.
A Menzies prevê um investimento inicial de 12,5 milhões de euros na Groundforce.
Lusa
