Em causa estão os pensionistas que recebem pensões atribuídas pela Segurança Social antes de 1 de janeiro de 2023, como define a portaria publicada em 11 de dezembro em Diário da República.
Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem a sua reforma no dia 19, segundo o calendário publicado no ‘site’ do organismo.
As pensões são este ano atualizadas pela aplicação da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação (sem habitação) e o crescimento económico.
As pensões atribuídas antes de janeiro de 2023, de montante igual ou inferior a 1.018,52 euros têm um aumento de 6%.
Por sua vez, as pensões entre 1.018,52 euros e até 3.055,56 euros são atualizadas em 5,65%.
Já as pensões de montante superior a 3.055,56 euros têm aumentos de 5%.
Segundo a lei, as pensões de valor superior a 6.111,12 euros “não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto”.
As pensões que vão ser pagas hoje pela Segurança Social foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, disse à Lusa na semana passada fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, tendo os novos intervalos de valor e taxas sido desenhados de forma a refletir a subida do novo mínimo de existência (valor isento de IRS) para os 820 euros, a redução das taxas do imposto nos primeiros cinco escalões e a atualização dos limites dos escalões em 3%.
A atualização das pensões de acordo com a fórmula legal custará cerca de 2.200 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue no parlamento em outubro pelo Governo.
De acordo com o relatório, a atualização abrange cerca de 2,7 milhões de pensionistas.
Lusa
