A resolução do Conselho do Governo da Madeira pede um parecer ao executivo da República sobre a viabilidade da utilização dos meios aéreos em áreas florestais e urbanas no arquipélago foi hoje publicada no Jornal Oficial da região.
Esta foi uma das deliberações deste órgão do governo madeirense na reunião extraordinária que se realizou na quarta-feira, na sede da presidência, na Quinta Vigia, presidido por Miguel Albuquerque.
O diploma (resolução 510/2016) determina "solicitar um parecer, no prazo de 120 dias, acerca das vantagens e dos inconvenientes do uso de meios aéreos em áreas florestais e urbanas na Região, sendo que a entidade a designar para o efeito deverá ser indicada em concertação com o Governo da República".
O governo insular argumenta que o grupo de trabalho dos "Meios Aéreos em Missões de Interesse Público – MAMIP", que integrou o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, Luis Néri, concluiu a primeira fase dos trabalhos e entregou as conclusões em setembro de 2015 aos ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde.
O documento refere que com a mudança no Governo da República no decorrer das eleições legislativas nacionais em outubro de 2015, a segunda fase dos trabalhos deste processo, que passava pela emissão do parecer final, "ainda não avançou".
Por isso, tendo em conta a "existência de opiniões especializadas contraditórias", o governo madeirense decidiu solicitar o parecer, tendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, declarado na quarta-feira aos jornalistas que pretendia "resolver a questão de uma vez por todas".
O governante disse que existe "um conjunto de pareceres contraditórios sobre a matéria", visto que alguns consideram ser possível o recurso a meios aéreos na ilha, enquanto que outros sustentam que devido às condições climatéricas e orográficas da Madeira, "é quase impossível e suicidário fazê-lo por causa dos ventos, vales", entre outros.
Albuquerque tem sido confrontado pelos jornalistas com esta questão "recorrente" na sequência dos incêndios que fustigam a Madeira desde segunda-feira e provocaram três vítimas mortais, dois feridos graves, cerca de mil desalojados provisórios, mais de duas centenas de casas danificadas e avultados danos materiais.
C/Lusa
