De acordo com a proposta dos comunistas, a partir de 01 de setembro de 2022 é “atribuído um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais” a todos os “antigos combatentes beneficiários do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício de pensão”.
O Grupo Parlamentar do PCP também pretende que as pensões dos antigos combatentes inferiores ao salário mínimo nacional (SMN) sejam recalculadas de maneira faseada até atingirem esse valor.
Segundo a proposta de alteração ao diploma apresentado no início de abril pelo ministro das Finanças, o valor dessas pensões teria de corresponder a 80% do salário mínimo no primeiro ano depois da entrada em vigor da lei, 90% no segundo ano e corresponder à totalidade do salário mínimo ao fim de três anos.
O PCP sustentou que “os antigos combatentes, que foram sacrificados numa guerra injusta, deveriam ser merecedores de um reconhecimento não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos capazes de melhorar as suas condições de vida”.
Em julho de 2020, o PCP absteve-se na votação final global na Assembleia da República do Estatuto do Antigo Combatente por considerar que a aprovação do texto final sem um acréscimo nas pensões era uma “frustração em face das grandes expectativas que foram criadas”.
Esta proposta faz parte de um conjunto de alterações ao OE2022 que o PCP pretende ver inscritas na versão final da lei.
Uma outra proposta prevê a transferência de 15 milhões de euros para o Arsenal do Alfeite, em Almada, destinados ao “alargamento da doca e construção da ponte de cais” daquele estaleiro de construção, manutenção e reparação naval.
O PCP também propõe que nas situações em que antigos militares ingressem na administração pública, as avaliações que receberam durante os anos de serviço referentes aos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas sejam contabilizados “para afeitos de atribuição de posição remuneratória”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo executivo socialista vai ser discutida entre os dias 23 e 25 de maio. A votação final global está agendada para 27 de maio.
