Em causa está uma proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) que alerta para o facto de a insularidade impedir que os consumidores possam, em alguns casos, concretizar as suas compras “após comunicação do seu domicilio”.
“A proposta de lei em apreço tem por finalidade eliminar a possibilidade de bloqueio geográfico [‘geoblocking’]) ou outras formas de discriminação no acesso dos consumidores a qualquer interface ‘online’, por razões associadas, direta ou indiretamente, com o local de residência ou de estabelecimento do consumidor no território nacional”, lê-se no texto.
Hoje, durante a discussão do diploma na Assembleia da República, os partidos reconheceram a necessidade de “eliminar todas as barreiras” que impeçam os consumidores dos Açores e da Madeira de aceder a bens e serviços.
“Não podem ser as empresas a ditar que as regiões insulares fiquem para trás. Uma pessoa que vive na Madeira ou nos Açores tem de ter as mesmas oportunidades ou o mesmo acesso que uma pessoa que vive em Lisboa ou no Porto”, defendeu o deputado socialista Olavo Câmara.
Também a deputada socialista Lara Martinho lembrou que a União Europeia aprovou um regulamento que visa a prevenção de situações de bloqueio geográfico injustificado, mas ressalvou que o diploma “apenas obriga as empresas a vender os produtos, mas não a assegurar o envio das encomendas”.
No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP João Almeida sublinhou que “as empresas podem imputar custos adicionais pelo envio dos produtos para as ilhas, mas não podem impossibilitar essa aquisição”.
Contudo, o deputado centrista fez também referência ao contexto de pandemia de covid-19, “que originou alterações no comércio”, e defendeu a necessidade de o Governo aproveitar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar os comerciantes e as plataformas logísticas.
Num tom mais cauteloso, a deputada do PCP Alma Rivera ressalvou que alguns operadores de transporte ainda não operam para as ilhas e que “é necessário ter em conta algumas especificidades antes de obrigar toda e qualquer empresa a fazer vendas para as regiões autónomas”.
A proposta de lei deverá ser votada na quinta-feira.
