O agendamento deste tema partiu do BE, tendo PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues arrastado as suas iniciativas sobre teletrabalho e direito a desligar para o debate. Os projetos podem ser votados hoje, havendo a possibilidade de os grupos parlamentares pedirem para que os diplomas baixem, sem votação, à comissão, prosseguindo o trabalho legislativo na especialidade.
À agência Lusa, apenas o PSD, através da deputada Clara Marques Mendes, confirmou que o partido vai pedir a baixa à comissão sem votação, uma vez que não “decorreu ainda o prazo de apreciação pública”, concordando que terá sentido, “havendo várias iniciativas sobre a mesma matéria, fazer aquilo que já tem acontecido no passado, que é as iniciativas serem discutidas, na especialidade, no seu conjunto”.
A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assegurou que o partido está disponível para melhorar o documento em sede de especialidade, num trabalho “conjunto para encontrar uma solução equilibrada da regulamentação do teletrabalho”, rejeitando que esta seja “uma discussão sectária”, mas sim “abrangente e realista”.
“No parlamento, cada vez mais, devemos ser capazes de fazer as pontes necessárias. É uma legislação muito importante, que interfere diretamente na vida das empresas e das pessoas e por isso todos os consensos e o máximo de consenso possível é absolutamente necessário”, defendeu a socialista.
Já o BE, pelo deputado José Soeiro, aponta que o agendamento do partido “já teve o efeito de fazer com que os vários partidos venham a jogo”, esperando que “possa haver uma alteração à lei do trabalho para dar maior proteção aos trabalhadores que optem pelo teletrabalho” e que o debate de quarta-feira “seja o início de processo de especialidade que possa dar frutos”.
“Apesar de haver algumas zonas de convergência, existe uma grande clivagem entre os projetos. Por um lado, entre o projeto do PS e do PSD que não preveem a obrigatoriedade da compensação aos trabalhadores e fazem com que as normas que propõem não sejam imperativas e depois há um conjunto de outros projetos, do BE – o primeiro a apresentar – mas também do PCP, PAN e do PEV que preveem um conjunto de normas que são obrigatórias, que são imperativas, que a lei passa a definir como sendo direitos do teletrabalhador”, comparou.
O PCP, pela voz de Diana Ferreira, rejeita o "endeusamento" do teletrabalho e “não abdica de intervir para salvaguardar os direitos dos trabalhadores” nesta situação.
C/Lusa
