O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
C/Lusa