“Até ao final de abril, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 479,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 2.698,6 milhões de euros. Considerando as linhas de apoio, o montante despendido ascende a 2.761,4 milhões de euros”, refere a Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO.
Assim, o valor total das medidas relacionadas com a pandemia, entre receita não cobrada e despesa efetuada, ascende a 3.240,9 milhões de euros.
Do lado da receita, a DGO destaca o impacto associado à suspensão das execuções fiscais (179 milhões de euros) e a prorrogação do pagamento do IVA (143,1 milhões de euros).
A tabela sobre a execução das medidas de resposta à covid-19 publicada pela DGO indica ainda que o impacto na receita por via da prorrogação da entrega das retenções na fonte do IRS e do IRC foi de apenas 7,1 milhões de euros, enquanto o da isenção da Taxa Social Única (TSU) foi de 118,6 milhões de euros.
Na despesa destacam-se, além do ’lay-off’ simplificado (336,7 milhões de euros), do apoio à retoma progressiva (314,9 milhões de euros) e do incentivo à normalização (156,6 milhões de euros), os 798 milhões de euros do programa Apoiar, bem como os 226,5 milhões de euros de apoios extraordinário ao rendimento dos trabalhadores ou ainda os 50,5 milhões de euros do apoio excecional à família.
“Destacam-se ainda as medidas por parte do setor da Saúde (381,9 milhões de euros), nomeadamente com equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”, detalha a DGO.
Na ausência das despesas associadas às medidas covid-19, sublinha a mesma informação, “a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 1,5% face ao ano anterior (em vez de +5,2%) e a receita efetiva teria diminuído 4,5% (em vez de -6,3%)”.
O saldo das contas públicas agravou-se em 3.148 milhões de euros até abril face ao mesmo período do ano passado, resultando num défice de 4.845 milhões de euros, de acordo com os dados hoje divulgados.
No comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, é referido que o agravamento do saldo das contas públicas é explicado “pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”, resultando do efeito combinado da contração da receita (-6,3%) e do aumento da despesa primária (+6,0%).
