Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Ordem dos Fisioterapeutas recebe «com desagrado» proposta de novo estatuto
Sociedade 20 jun, 2023, 16:17

Ordem dos Fisioterapeutas recebe «com desagrado» proposta de novo estatuto

A Ordem dos Fisioterapeutas (OF) recebeu com “desagrado” a proposta de novos estatutos, alegando que o diploma do Governo prevê que os “atos podem ser praticados por pessoas não inscritas” na instituição.

“Este documento é recebido por nós com algum desagrado, porque nós não estávamos à espera deste desfecho, na medida em que tínhamos sido ouvidos em devido tempo e tínhamos manifestado a nossa preocupação em ver defendida a prática da fisioterapia, em termos da defesa dos utentes”, disse à Lusa o bastonário da OF, que tem cerca de 10.800 profissionais inscritos.

Em causa está a proposta de lei de reforma dos estatutos das várias ordens profissionais aprovada pelo Governo na última semana e que já deu entrada no parlamento, a qual, segundo António Lopes, apresenta o “risco” de não acautelar que os tratamentos de fisioterapia sejam feitos por pessoas legalmente habilitadas.

“Há uma cláusula que diz que os atos que estão lá descritos podem ser praticados por outras pessoas não inscritas na ordem. Isso deixa aqui uma dúvida muito grande sobre o que se entende por pessoas não inscritas na ordem”, explicou o bastonário.

Essa situação é “motivo de preocupação, sobretudo, por causa dos utentes”, alertou António Lopes, ao salientar que tinha manifestado ao Governo “esse desagrado” quando a ordem foi ouvida na fase preliminar deste processo.

O bastonário adiantou ainda que já pediu audiências aos grupos parlamentares e à comissão parlamentar de Trabalho para tentar alterar esse ponto da lei, alegando que, enquanto profissão da área da saúde, é “importante para os utentes terem a garantia que quem os trata tem a habilitação necessária e está sujeito a um código de ética e a procedimentos disciplinares, caso os infrinja”.

Na quinta-feira, o Governo aprovou o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

A proposta de lei altera os estatutos das ordens dos Médicos Dentistas, dos Médicos, dos Engenheiros, dos Notários, dos Enfermeiros, dos Economistas, dos Arquitetos, dos Engenheiros Técnicos, dos Farmacêuticos, dos Advogados, dos Revisores Oficiais de Contas e dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O Conselho de Ministros decidiu ainda juntar numa proposta de lei única as alterações aprovadas na quinta-feira e as anteriormente aprovadas em maio, relativas às restantes oito ordens profissionais – Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Psicólogos, Médicos Veterinários e Assistentes Sociais.

A lei que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais foi publicada em Diário da República em 28 de março, depois de ter sido aprovada em votação final global no parlamento em dezembro, após uma intensa contestação das respetivas ordens a algumas alterações introduzidas.

Depois da fixação da redação final, o decreto-lei seguiu para o Palácio de Belém, em 27 de janeiro, tendo sido no início de fevereiro enviado pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional (TC), para fiscalização preventiva.

Apesar da contestação das diversas ordens, o TC acabou por declarar a lei constitucional, uma decisão tomada por unanimidade.
Lusa

Pode também gostar

Imagem de Iniciativa Liberal defende a redução de impostos em 30% (vídeo)

Iniciativa Liberal defende a redução de impostos em 30% (vídeo)

Imagem de Policiamento na Baixa de Câmara de Lobos vai ser reforçado (Vídeo)

Policiamento na Baixa de Câmara de Lobos vai ser reforçado (Vídeo)

Imagem de JPP questiona taxas no concurso para a ligação marítima com o continente

JPP questiona taxas no concurso para a ligação marítima com o continente

Imagem de Muitos madeirenses procuram os restaurantes para o almoço do dia de Natal

Muitos madeirenses procuram os restaurantes para o almoço do dia de Natal

Imagem de Em princípio há condições para cobrar IMI de 2020 sobre barragens

Em princípio há condições para cobrar IMI de 2020 sobre barragens

Imagem de Madeira recebe prova de águas abertas do circuito mundial (vídeo)

Madeira recebe prova de águas abertas do circuito mundial (vídeo)

Imagem de Documentos e vistos de estrangeiros com prazo alargado um ano

Documentos e vistos de estrangeiros com prazo alargado um ano

Imagem de CAB na Póvoa de Varzim para vencer (áudio)

CAB na Póvoa de Varzim para vencer (áudio)

Imagem de Há treze novos casos de Covid

Há treze novos casos de Covid

Imagem de Processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentam na Região

Processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentam na Região

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025