Na análise do diploma, não foram encontrados motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em
vigor do Orçamento Suplementar da Região para 2020.
Sociedade
04 ago, 2020, 14:19
Orçamento Suplementar da Região para 2020 já seguiu para publicação
O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou e mandou publicar esta terça-feira o documento, que lhe tinha sido enviado a 31 de julho pela Assembleia Legislativa.
O juiz conselheiro, enviou o documento para publicação, cumprindo assim a última fase do processo de efetivação do Orçamento Suplementar da Região, que irá vigorar até ao final do ano.