“Este ano, as medidas que propomos têm que ser tidas em consideração porque é um momento de sermos todos responsáveis e todos os atores políticos estejam imbuídos deste espírito de recuperar a economia”, vincou o deputado socialista Sérgio Gonçalves após uma reunião com o vice-presidente da Madeira, de preparação do Orçamento Regional para 2021.
Recordando que, nos anos anteriores, as sugestões apresentadas pelo PS/Madeira foram todas rejeitadas, o parlamentar socialista sustentou que, face à atual situação de crise provocada pela pandemia da covid-19, deve haver uma alteração na postura do Governo Regional.
O deputado reforçou que a atual situação começou “como uma crise sanitária, mas hoje é já uma crise económica”, sendo necessário evitar que “se traduza, a breve trecho, numa grave crise social”.
“Entendemos que o Orçamento Regional para 2021 deve dar resposta a muitas questões para as quais apresentamos soluções concretas, como a reposição do diferencial fiscal, em particular em matéria de Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), pondo o diferencial máximo relativamente às taxas nacionais”, afirmou Sérgio Gonçalves.
O socialista também realçou a importância dos incentivos às empresas como “a melhor forma de manter o emprego”.
O PS/Madeira propôs igualmente que, em matéria de celebração de contratos-programa com os municípios, sejam disponibilizados meios financeiros para o “poder local poder ter um papel ativo na execução de medidas prioritárias” nos concelhos.
Quanto ao deputado Rafael Nunes, do JPP, destacou a necessidade “de atingir o diferencial fiscal em relação às taxas fiscais em vigor no continente”, nos casos dos primeiros escalões do IRS e do IVA.
O parlamentar manifestou a preocupação do partido com o setor do turismo e as empresas ligadas a esta atividade devido ao seu “profundo impacto” na economia da região, representando 26% do Produto Interno Bruto.
Entre outros aspetos, o deputado indicou que o JPP pediu ao vice-presidente “mais apoios para as pequenas e médias empresas e maiores estratégias para recuperação do emprego regional”, além de particular atenção para resolver a situação “vergonhosa” das listas de espera para cirurgias e consultas de especialidade e uma garantia de atribuição de um complemento de pensão de 60 euros para os que auferem menos do que o salário mínimo nacional.
Rafael Nunes ainda “batalhou” por mais ajudas para a agricultura e o setor das pescas, além de uma maior aposta nos programas destinado aos desempregados.
O deputado único do PCP Ricardo Lume defendeu que a proposta orçamental para 2021 “tem de ser um instrumento de viragem e não de perpetuação, exploração e empobrecimento”.
“Consideramos que este Orçamento deve ser alicerçado em dois pilares fundamentais: a questão da justiça social e valorização do trabalho e trabalhadores”, disse.
Para o PCP, o Ossamento Regional para 2021 deve garantir, entre outros aspetos, “valorizações salariais a nível nacional, que são insuficientes, um acréscimo do salário mínimo nacional” entre os 5 e os 7,5%, um complemento de reforma de 65 euros e a criação de emprego em setores essenciais, como a saúde e a educação.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, o centrista José Manuel Rodrigues, já anunciou que as propostas do Orçamento e Plano do Governo Regional para 2021 devem ser discutidas “em meados de dezembro”.
C/Lusa
