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Imagem de OE2021: PSD/Madeira critica Governo Central por não regulamentar subsídio de mobilidade
Sociedade 14 nov, 2020, 15:54

OE2021: PSD/Madeira critica Governo Central por não regulamentar subsídio de mobilidade

O PSD/Madeira acusou este sábado o Governo da República de “sistematicamente esquecer” os madeirenses, incluindo os jovens universitários, ao recusar-se a regulamentar o subsídio de mobilidade nas viagens aéreas no Orçamento de Estado para 2021.

“Terminaram as audições aos ministros no âmbito da discussão do Orçamento do Estado e não se assiste da parte do Governo socialista a qualquer sinal para a regulamentação do subsídio de mobilidade para as Regiões Autónomas”, declarou o deputado e líder da JSD/Madeira, Bruno Melim.

O parlamentar social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira considerou que “o país está completamente à deriva nesta matéria”.

Para Bruno Melim, “os madeirenses em geral, incluindo os jovens, em particular os estudantes universitários que têm que se deslocar entre as regiões autónomas e o continente, têm sido sistematicamente esquecidos” pelo Governo da República.

O líder da JSD/Madeira recordou que, em 2019, foi aprovada na Assembleia da República, a lei que determinava a política de mobilidade, que permitiria que os residentes nesta região pagassem 85 euros e os estudantes 65 euros nas ligações aéreas entre o território continental e a Madeira, “caso o Governo regulamentasse” essa responsabilidade financeira.

Mas, opinou, “o pais governado pelo PS esquece que uma dimensão ultraperiférica e a regulamentação que não faz do subsidio de mobilidade prejudica o desenvolvimento das suas regiões autónomas”.

O deputado argumentou que, “em função da situação do mercado e das ligações aéreas, para já para não falar da ausência de respostas de ligações marítimas, há jovens da Madeira que no Natal iam pagar 700 e 800 euros para virem a casa”.

No seu entender, “isto é um fator de exclusão e não de agregação e desenvolvimento nacional”, sustentando ser uma evidência que “o PS não se preocupa com a Região Autónoma da Madeira”.

“Felizmente o Governo Regional tem assumido, pese embora não seja sua obrigatoriedade, nem das suas competências ou da sua atribuição, e criou um programa insular que até agora permitiu substituir-se às famílias num valor a rondar os 6,5 milhões de euros” no apoio às viagens aéreas dos residentes e estudantes da Madeira.

Para Bruno Melim, “esta é uma situação que denota discriminação, que não pode ser aceitável num tempo como este, de dificuldades e de perdas de rendimentos”.

O parlamentar insular considerou que “o PS não tem uma palavra de esperança para os jovens da Madeira que estão a percorrer os seus caminhos, a fazer s suas formações profissionais no continente à busca de um futuro melhor”.

“Temos vindo a assistir é a uma ausência de resposta da governação socialista”, que não cumpre o que estava definido na lei em matéria de subsidio de mobilidade, concluiu.

C/Lusa

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