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OE2021: Madeira vai receber 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que este ano
Sociedade 12 out, 2020, 18:07

OE2021: Madeira vai receber 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que este ano

Os Açores recebem da República quase 302 milhões de euros. Os limites de endividamento para as Regiões Autónomas vão manter-se. A exceção vai para o novo Hospital da Madeira, obra para a qual o Governo Regional pode obter financiamento junto da banca.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021, aprovada, este domingo, foi entregue ao Governo na Assembleia da República, esta segunda-feira.
O Conselho de Ministros deu ainda luz verda à proposta de Lei das Grandes Opções. 

De acordo com a versão preliminar do OE2021, a que a Lusa teve acesso, o Estado vai transferir 232.260.312 euros para a Madeira, que este ano recebeu 228.306.620 euros.

Do valor total, 185.808.250 euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 46.524.062 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.

Tal como já estava previsto no Orçamento deste ano para o novo Hospital Central da Madeira, o Governo assegura o cofinanciamento em 50% da “construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar” da infraestrutura.

A obra de construção do novo Hospital Central da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros.

A versão preliminar do OE2021 prevê ainda que a Região Autónoma da Madeira pode acordar junto da banca “novos empréstimos para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, que não impliquem um aumento de endividamento líquido superior a 158.700.700 euros”.

Por outro lado, o Governo pretende manter o reforço dos meios de combate aos incêndios, em cooperação com o Governo Regional da Madeira, “incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas”.

Em 2021 irão também prosseguir, à semelhança do que já estava previsto para este ano, “as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas.

C/Lusa

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