“Acho que isto um pouco patético”, declarou Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem da visita que efetuou hoje ao Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, onde foi feito um investimento de 247 mil euros para congregar “todo o património e repositório da identidade” da região, disse.
Referindo-se ao CINM, o chefe do executivo madeirense opinou que “seria o cúmulo da idiotia e do desprezo por aquilo que são os interesses do país” se a situação do Centro Internacional de Negócios da Madeira não fosse resolvida atempadamente.
Isto porque “a União Europeia já deu autorização para a prorrogação do IV Regime”, bastando que seja agora o próprio Estado português a promover essa prorrogação, através de “uma deliberação da Secretaria de Estado ou do Governo e a notificação antes do dia 31 [dezembro] da prorrogação”, afirmou.
O governante madeirense salientou que estão em causa “6.000 postos de trabalho, 4.000 empresas e uma receita superior a 120 ME para a Madeira, que é fundamental para acudir às despesas da Educação e Saúde”.
“Seria o cúmulo do masoquismo”, vincou, mencionando que responsáveis da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia e do Governo da República, como o ministro dos Negócios Estrangeiros, têm estado “em articulação” com o executivo madeirense “na salvaguarda dos interesses do CINM” e “têm feito todas as diligências”.
A garantia da prorrogação do IV Regime dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que tem de estar aprovado até o final do ano, sob pena de a zona Franca perder a competitividade, não constou das propostas do Orçamento do Estado para 2021, aprovado na globalidade na quinta-feira.
Miguel Albuquerque referiu-se ainda aos temas que têm estado em debate na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, na qual tem participado por vídeo conferência, indicando que estão por resolver as questões da renovação da frota de pesca artesanal e a redução das verbas do POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade nas regiões ultraperiféricas como os Açores e Madeira.
“Algo que está a causar um grande espanto é a circunstância das reivindicações da regiões em relação à renovação da frota pesqueira artesanal, que não põe em causa os recursos marinhos, estar a ser empatada pela Comissão”, afirmou o governante madeirense.
Albuquerque defendeu ser necessário resolver “rapidamente” a situação das 12 a 14 embarcações da Madeira que procedem à pesca da espada, porque têm entre “ 30 a 40 anos e são precisos fundos para proceder à sua reabilitação, renovação ou novos barcos para esta pesca tão importante para economia” do arquipélago.
O presidente do executivo madeirense destacou que este problema afeta outras regiões ultraperiféricas, mas, “neste momento, há uma relutância da comissão e do conselho relativamente a esta questão”,embora existam “bons aliados no Parlamento Europeu”.
“A outra parte que também é incompreensível é a redução das verbas do POSEI numa altura em que estamos a atravessar grandes dificuldades e precisamos de dar apoio aos nossos empresários para a retoma economia”, concluiu.
Sobre o Arquivo Regional e Biblioteca da Madeira, anunciou que vai ser estudada a ampliação daquele espaço, dado o aumento de registos importantes da história e identidade da região ali depositados, mencionando que, neste momento, tem “22 quilómetros de documentos e capacidade para 30 quilómetros”.
C/Lusa
