“Os objetivos foram integralmente cumpridos nos juízos central cível, central criminal, de instrução criminal, do trabalho, do comércio, de execução, local cível do Funchal, local criminal do Funchal e Santa Cruz e competência genérica de Ponta do Sol e Porto Santo”, pode ler-se no documento da Comarca da Madeira, presidida pelo juiz desembargador Paulo Barreto.
O relatório também refere que no juízo de Família e Menores se registam "alguns atrasos" nos processos tutelares cíveis, resultado "das dificuldades na realização das perícias psiquiátricas e de natureza psicológica, bem como as novas fases introduzidas pelo Regime Geral do Processo Tutelar Civil”.
Nesta análise ao trabalho desenvolvido nos primeiros seis meses de 2019, a comarca admite que “no juízo local cível de Santa Cruz, o semestre não correu bem, porque a juíza do quadro complementar ali colocada não foi capaz de produzir um trabalho suficiente”.
Outro aspeto mencionado é que no total da jurisdição criminal a taxa de resolução é de 95,25%.
Contudo, complementa que “o trabalho global dos juízos criminais (que incluem, por exemplo, execuções de coimas) atinge os seguintes números: 1.606 pendentes no início do semestre, 1.376 entrados ao longo do semestre, 1.654 findos e 1.321 pendentes no fim do semestre, com uma taxa de resolução de 120%”.
No mesmo relatório, o presidente da comarca da Madeira realça que depois das obras de beneficiação efetuadas no Palácio da Justiça, no Funchal, onde estão instalados, desde 2017, os juízos do comércio, execução, instrução criminal, família e menores, cível local e criminal local do Funchal, “as instalações têm todas as condições”.
O mesmo não acontece nos juízos locais de Santa Cruz, na zona leste, que apresenta “patologias acentuada degradação (infiltração de águas pluviais, problemas de esgotos e canalização; queda de gesso do teto)”.
Também refere que o Palácio da Justiça de Ponta do Sol, na parte oeste da ilha, “mantém os seus problemas” e “graves patologias”, “continuando em fase de elaboração” um projeto, para depois, “finalmente, ser adjudicada a obra”.
No que concerne ao tribunal do Porto Santo, atesta que “está instalado em edifício com condições dignas e não necessita de obras de manutenção a curto prazo”, acrescentando que “as pequenas anomalias vão sendo superadas pelo município” daquela ilha.
O relatório faz ainda referência que, desde a instalação da Comarca da Madeira (setembro de 2014) se verificou uma diminuição dos processos pendentes, que passaram de 35.051 processos para 19.227 no primeiro semestre deste ano.
“Ao longo de todo este tempo, entraram 78.786 processos e foram extintos 93.812”, salienta.
O relatório aponta que o objetivo desta gestão da comarca, que termina no fim deste segundo e último mandato (março/abril de 2020), é chegar “com cerca de 17.000/18.000 processos pendentes, pouco acima do número de processos que entra anualmente”.
A imediata digitalização de todas as peças processuais que ainda chegam ao tribunal em suporte papel, a necessidade de material informático, o facto de mais de 45% dos oficiais de justiça terem mais de 50 anos e a falta mais 12 escrivães-adjuntos” são necessidades enunciadas no relatório.
