A ministra está a ser ouvida no parlamento, numa audição conjunta das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde, na sua intervenção inicial, salientou que o ministério que tutela representa a maior despesa do programa do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Maria do Rosário Ramalho apontou que se trata de um orçamento desenhado para “inverter a trajetória do país nos últimos anos”, nomeadamente no que diz respeito à taxa de risco de pobreza.
Sobre essa questão em concreto, e referindo-se ao que foi feito pelo atual Governo nos últimos seis meses, a ministra revelou que foi feito um levantamento nacional das pessoas em situação de sem-abrigo.
Segundo Maria do Rosário Ramalho, em 2023 foram contabilizadas 13.128 pessoas a viver em situação de sem-abrigo, o que representa um aumento de quase 23% face a 2022, quando foram registadas 10.700 pessoas nesta condição.
Sobre as medidas para a área social, a ministra destacou o que tem vindo a ser feito para as pessoas mais idosas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacando a atualização das pensões mais baixas, que representa um “esforço orçamental que ronda os 500 milhões de euros”.
A ministra apontou que foi atualizado o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e anunciou que o Governo pretende aumentar o valor desta prestação social em 30 euros em 2025, lembrando também que os beneficiários do CSI passaram a ter acesso a medicamentos comparticipados.
Por outro lado, anunciou que é intenção do Governo rever o regime jurídico do CSI e as estratégias nacionais para o envelhecimento e para as pessoas sem-abrigo, estando também previsto a criação de uma estratégia única para a infância e a revisão do regime jurídico sobre as pessoas com deficiência.
Disse ainda que vão ser revistos os protocolos de cooperação com o setor social.
Lusa
