Em conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social, a ministra afirmou que a Segurança Social recebeu já “50 mil pedidos” para o AERT e indicou que os apoios “serão processados em função da data de entrada”, não adiantando, porém, a data em concreto de quando começarão a ser pagos.
O prazo para submeter o requerimento para o AERT relativo ao mês de janeiro arrancou na segunda-feira e terminava no domingo passado, mas foi alargado para dia 19, sexta-feira.
Apesar de só agora estar disponível, o AERT entrou em vigor em 01 de janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.
Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).
O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores, mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.
C/Lusa
