Na carta enviada ao Presidente do Governo é dito que a prorrogação será feita por iniciativa legislativa. O quarto regime será prorrogado por mais um ano para permitir a inscrição de novas empresas. No entanto, estão previstas alterações à lei para clarificar regras e evitar abusos.

As alterações surgem depois da investigação Comissão Europeia ter concluído que há empresas que receberam benefícios indevidos por não criarem postos de trabalho na Região.

Miguel Albuquerque quer por fim a outra polémica, mas teme a perda de competitividade da Zona Franca da Madeira.

O governo pretende comprar ainda este ano 51% do capital da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que gere o Centro Internacional de Negócios.

A Região passa a ser dona da empresa.

A prorrogação do quarto regime do CINM abre portas à inscrição de novas empresas até ao final de 2021 com criação de novos postos de trabalho.