Os filhos de portugueses residentes no estrangeiro passam, a partir de hoje, a poder ser registados e pedir a nacionalidade ‘online’, numa nova medida de simplificação administrativa do Governo para as comunidades portuguesas apresentada em Lisboa.
O serviço de registo de nascimento ‘online’ no estrangeiro irá abranger, numa primeira fase, os filhos dos residentes em França e no Reino Unido, com menos de 01 ano de idade e com dois progenitores de nacionalidade portuguesa, como explicaram durante a apresentação pública da medida as secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e da Justiça, Anabela Pedroso.
A medida deverá abranger mais de 1,2 milhões de portugueses com residência registada nestes dois países e terá "impacto direto" em sete consulados-gerais de Portugal: Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.
Na mesma ocasião do registo, será possível também pedir a nacionalidade, uma vez que os descendentes de nacionais nascidos no estrangeiro têm de manifestar vontade de ter nacionalidade portuguesa.
O acesso é feito através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento), de forma gratuita e a partir de casa, adiantaram.
"A partir de hoje os cidadãos portugueses que vivem no Reino Unido e na França e que tenham filhos com menos de 01 ano podem fazer o registo de nascimento ‘online’ com pedido de nacionalidade sem terem de se deslocar aos consulados", disse a secretária de Estado das Comunidades.
Berta Nunes considerou que esta medida é "particularmente importante" nesta altura devido a "todos os problemas de mobilidade" causados pela pandemia de covid-19, mas lembrou que, em circunstâncias normais, há "nas comunidades, cidadãos que vivem a muitos quilómetros dos consulados e têm de se deslocar, por vezes, até de avião".
O pedido ‘online’ de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão.
Esta medida vem juntar-se à possibilidade que já existe de os portugueses residentes no estrangeiro renovarem o Cartão de Cidadão ‘online’, alternativa que, segundo Berta Nunes, "ainda não está a ser utilizada no seu potencial".
"Temos de fazer uma grande campanha da Chave Móvel Digital e dos serviços a que as pessoas podem ter acesso" com ela, disse, adiantando que está igualmente em preparação a entrega do Cartão de Cidadão no domicílio.
